MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 214 milhões em Confresa
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 214 milhões em segurança pública, saúde, obras de infraestrutura, e ações sociais e culturais no município de Confresa (a 1.170 km de Cuiabá).
A maior parte do valor, R$ 117 milhões, é destinada à área da saúde. Do montante, R$ 116,7 milhões são empregados para a construção do Hospital Regional de Confresa, que terá a ordem de serviço assinada pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (10.06).
A unidade, que atenderá toda a região do Araguaia, vai contar com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade, além de 10 consultórios médicos, outros 2 para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, e espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.
Além do hospital, a Secretaria de Estado de Saúde também reforçou o auxílio ao município por meio da destinação de duas ambulâncias para a cidade, sendo uma fruto de emenda parlamentar.

Outra área que recebeu investimentos do Estado foi a infraestrutura: foram mais de R$ 80,4 milhões. Do valor, a maior parte, o equivalente a R$ 67,7 milhões, vai para a restauração de 120 quilômetros de estrada na MT-430/437, entre Confresa e o trevo do Natanael. A obra já foi contratada e é executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A Sinfra também destinou mais de R$ 3,8 milhões, via convênio, para obras de asfaltamento, drenagem e sinalização viária em diversas ruas e avenidas da cidade, além de ter empregado mais de R$ 8,5 milhões na construção de três pontes de concreto sobre os Rios Preto, Trairão e Belo Horizonte, todos na MT-430.
Novos convênios, na ordem de R$ 10 milhões, também devem ser assinados nesta semana pelo governador Mauro Mendes. O recurso é destinado a implantação de asfalto nas pistas do aeródromo de Confresa (R$ 6,1 milhões) e asfaltamento, sinalização e drenagem do Bairro Jardim Eden 1 (R$ 3,9 milhões).
Em visita ao município nesta quinta-feira (09.06), o Governo de Mato Grosso assina mais R$ 5,7 milhões em investimentos para a reforça da cerca e sanitários dos campos de futebol Arnaldo Martins e Zeca Ribeiro, construção de uma sala de tiro no Comando da PMMT, ampliação e reforma do Parque Águas Quentes e compra de cimento para construção de calçadas.
Também deve ser assinada, nesta quinta-feira, autorização para investimento de R$ 11,6 milhões para a retomada da construção dos conjuntos habitacionais Residencial Carvalho I, II e III. A obra é fruto de convênio da Prefeitura de Barra do Garças com a Caixa Econômica Federal e recebe a contrapartida do governo estadual para sua retomada.
Educação
Ao longo da gestão, a comunidade escolar de Confresa foi atendida com mais de R$ 1,5 milhão, usado para a entrega de 72 novos aparelhos de ar condicionado e 80 mobiliários novos. Também, para a implantação da Diretoria Regional de Educação do município. Outra parte do montante foi destinada à compra de computadores para professores da rede estadual, bem como para ajuda de custo para contratação do serviço de internet durante a pandemia da covid-19.
Durante a visita ao município nesta semana, o Governo do Estado assina a autorização para a reforma da Escola Estadual Dom José Selva, no setor Campinas, e da Escola Estadual Jardim do Ypes, no bairro Jardim dos Ipês, com valor estimado de R$ 12 milhões. Ainda, deverá ser entregue um novo ônibus de transporte escolar para o município.
Mais investimentos
Cerca de R$ 2,5 milhões foram empregados para assistência às famílias mais carentes do município. Ao todo, já foram distribuídos 2.935 cobertores, 4.475 cestas básicas e 1.182 filtros de barro. Além disso, por meio dos programas de transferência de renda, o Governo do Estado garantiu a segurança alimentar para mais de 1,2 mil famílias.

O Estado também investiu na segurança pública de Confresa por meio da entrega de uma nova viatura auto tanque para o núcleo do Corpo de Bombeiros da cidade, ao custo de R$ 638 mil, e R$ 324 mil na promoção de eventos de cultura e esporte.
Também foram investidos mais de R$ 203 mil para o fortalecimento da agricultura familiar da cidade, que recebeu uma farinheira móvel, cinco tanques resfriadores, 100 caixas de apicultura, 160 caixas de abelha e 500 toneladas de calcário. Ainda, foram disponibilizados R$ 142 mil em empréstimos para empresas locais.
Moradores de Confresa também foram contemplados com a entrega de 46 títulos definitivos.
“O Instituto de Terras Mato Grosso (Intermat) segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios e vamos continuar com nossa missão, conforme determinou o governador Mauro Mendes. A chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há mais de três décadas pelo seu título. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluir todos os processos”, declarou o presidente Francisco Serafim.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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