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Sema-MT programa operações de combate a crimes ambientais, entregas e capacitações

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove uma programação com operações de combate ao desmatamento ilegal, cursos e entregas, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho. O lançamento da Semana do Meio Ambiente será no próximo domingo (05), às 8h, no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

Nesta data, haverá a entrega do 1º Selo Carbono Neutro MT a uma empresa, que possui as emissões de carbono neutralizadas. O selo Carbono Neutro MT reconhece as iniciativas de pessoas físicas e jurídicas, que contribuem com a meta de Mato Grosso para neutralizar as emissões de carbono até 2035, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável.

Também faz parte da programação, a entrega da reforma da Concha Acústica da Praça do Cerrado, um espaço para apresentações artísticas e culturais localizado dentro do Parque.
Será lançado ainda o Projeto Floresta Viva, em que o pintor cuiabano Victor Hugo reúne, em 60 obras, as espécies da fauna mato-grossense, distribuídas nas árvores das trilhas do Parque Mãe Bonifácia.

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Haverá ainda, no dia 8 de junho, a reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, a ser realizada na Escola Estadual Cândido Marechal Rondon, na Vila Roda D’Água, em Nobres. Durante o evento, serão entregues mudas nativas para o projeto de restauração de ecossistemas.

O Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal se reunirá no dia 21 para deliberar sobre a adesão de dois empreendimentos ao Selo Iniciativa Amiga do Pantanal (SIA Pantanal).
A programação conta ainda com o primeiro curso de fertirrigação para analistas ambientais e responsáveis técnicos credenciados. São mais de 200 pessoas inscritas para aprender sobre esta técnica de adubação, que utiliza a água de irrigação para levar nutrientes ao solo cultivado.

Inscrições abertas para encontro “Política Florestal e Agronegócio”

Como parte da programação, o evento “Política Florestal e Agronegócio” será realizado durante todo o dia 14 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), em Cuiabá.

Entre os assuntos a serem abordados nas palestras, estão a inovação e tecnologia no campo, a relação do Estado com o Meio Ambiente e as decisões das lideranças empresariais com base em questões florestais.

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O encontro é promovido pela Sema-MT, em parceria com a Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) e OAB/MT. A participação é gratuita e as inscrições são feitas no site: https://www.viex-americas.com/politicaflorestal/.

Operação Cedif

Estão em campo desde esta terça-feira (31/05) mais de 100 efetivos, em 31 equipes, para intensificar a presença no Estado na prevenção e combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal. A atuação é integrada entre órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico de Combate do Desmatamento Ilegal a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), presidido pelo governador Mauro Mendes.

Confira a programação completa: 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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