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“Há muitos anos esperávamos por isso e vai melhorar atendimento e ensino de nossos alunos”, destaca secretária de Educação de Poconé em entrega de 78 novos ônibus escolares

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, entregaram nesta segunda-feira (30.05) 78 novos ônibus escolares, contemplando 39 municípios de todas as regiões de Mato Grosso. O transporte vai atender aos alunos das áreas rurais, oferecendo mais segurança para crianças e adolescentes que dependem dessa locomoção para estudar.

Os veículos fazem parte do programa de renovação da frota do transporte escolar rural, que prevê a entrega de 600 unidades até o fim de 2022. No primeiro semestre, trezentos ônibus deverão ser entregues. O investimento é da ordem de R$ 218 milhões e atenderá aos 141 municípios do estado.

O governador Mauro Mendes falou sobre os desafios que o Estado vem enfrentando para elevar a qualidade da educação, destacando a importância de ter criado uma estratégia para promover essa transformação.

“Nós criamos uma estratégia que está sendo implementada e ela passa necessariamente pela melhoria da infraestrutura, então, quando compramos ônibus e entregamos aos prefeitos, melhoramos as escolas e investimos para que o ambiente escolar seja diferente, estamos investindo para que os alunos possam sair de suas casas, nos diversos cantos e cheguem até a escola, de forma adequada e garantam sua aprendizagem”, destacou.

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A prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, veio receber as chaves de dois ônibus escolares e vê a iniciativa como uma motivação para cerca de 550 estudantes que serão beneficiados.

“Vamos poder melhorar a qualidade de vida dos alunos, pois são ônibus modernos, equipados com ar-condicionado. É um incentivo a mais para o aluno estar no banco da escola e com isso eles vão sendo mais motivados a ficar na escola. Era o que estava precisando para fechar com chave de ouro tudo isso que está sendo proporcionado para a nossa educação”, comemorou.

O prefeito em exercício de Juara, Valdinei Holanda de Moraes, reforçou o auxílio que a chegada dos ônibus traz ao seu município. “Para nós, receber esses ônibus é de suma importância. Vai ao encontro da necessidade da nossa cidade, que tem uma extensão territorial muito grande, muitas linhas de ônibus e precisa desse cuidado e atenção com nossas crianças”, afirmou.

A secretária de Educação de Poconé, Ornella Proença Falcão, explicou que seu município também tem uma área geográfica extensa e hoje tem 56 rotas de transporte escolar para atender, necessitando muito da melhoria da frota, que não era renovada há mais de 10 anos. “Há muitos anos não recebíamos veículos novos e estávamos esperando por isso. Começamos a receber esse ano e isso vai sanando a problemática do transporte escolar que enfrentamos, melhorando o ensino de nossos alunos”, disse.

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O secretário Estadual de Educação, Alan Porto, explicou que as entregas são parciais por seguir um cronograma que depende tanto da fabricação dos ônibus, como do atendimento à parte burocrática dos contratos, mas a expectativa é de que até o mês de setembro os 600 ônibus cheguem aos municípios, garantindo muito mais do que o transporte de alunos.

“Tenho certeza que com esses novos ônibus que estão chegando às prefeituras, vamos trazer uma melhora significativa na qualidade de vida e no aprendizado dessas 89 mil crianças das áreas rurais que atendemos em todos os municípios”, finalizou o secretário.

Acompanharam a entrega os senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho, Dr. Gimenez, Janaina Riva, Thiago Silva, Max Russi, Dr.João, além de secretários de Estado, prefeitos e autoridades municipais.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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