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Sema-MT tem 90% de respostas satisfatórias a pedidos da Lei de Acesso à Informação

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Um levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) divulgado nesta sexta-feira (27/05) aponta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tem 90% das respostas a pedidos de informações satisfatórias. O índice é o maior entre todos os Estados brasileiros, e mostra a qualidade das informações prestadas ao cidadão nos pedidos de acesso feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
 
Conforme o chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação da Sema-MT, Gabriel Vitoreli de Oliveira, Mato Grosso avançou na transparência nos últimos anos, e cumpre a legislação. A média do tempo de resposta foi de 15 dias,  abaixo do tempo legal de 20 dias para resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.  
 
“As respostas dos pedidos de informação estão abaixo do prazo legal. Também entregamos à sociedade uma informação adequada, de acordo com o que foi solicitado, cumprindo assim os dois índices de qualidade da transparência passiva”, avalia.
 
No ranking nacional, Mato Grosso (90%) está em primeiro lugar nas respostas satisfatórias,  em seguida, vem Rio Grande do Sul (88%), Espírito  Santo (85%), Rondônia (83%), Minas Gerais (78%) e Pará (72%). O restante dos Estados possui o  índice de respostas satisfatórias menor que 70%, exceto Acre, que não respondeu nenhum pedido de acesso à informação.
 
Levantamento do ICV
 
Conforme o Instituto, foram analisados 278 pedidos de informação realizados entre 2019 e 2021 sobre exploração florestal, regularização ambiental (informações sobre CAR e PRA, em sua maioria) e desmatamento autorizado, fiscalização ambiental e regularização ambiental de territórios tradicionais.
 
Dentre os pedidos havia solicitações de informação sobre políticas, regulamentações e esclarecimentos sobre ações empreendidas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, mas também pedidos de base de dados, incluindo dados em formato espacial.

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O documento “Acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” revela o diagnóstico de transparência dos estados brasileiros em relação aos instrumentos do Código Florestal. ACESSE AQUI

 
Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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