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Secretário destaca importância do debate e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente

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Durante participação no 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciado na noite desta quinta-feira (26.05) em Cuiabá, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a importância da discussão permanente e a interação entre os órgãos na prevenção e fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Promovido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação, Polícias Civil e Militar, o evento prossegue com programação durante todo o dia desta sexta-feira (27.05).

Bustamante avaliou os seminários e encontros, a exemplo deste do MP-MT, como fundamentais para expor, discutir e unir forças na prevenção e repressão. “Não podemos mais admitir omissão ou que os casos de violência contra crianças e adolescentes sejam empurrados para debaixo do tapete, como aconteceu durante muito tempo”, assinalou o secretário. Bustamante reconheceu que o Estado ainda é deficiente na proteção às crianças, todavia, vem avançando na busca por melhorias.   

Sobre as redes sociais acessadas, especialmente nos telefones celulares, apontadas no evento como um dos meios de aliciamento e prática de abusos e violência contra crianças e adolescentes, Bustamante pontou que não há como fugir ou abrir mão da internet e de outros recursos tecnológicos.

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“O que temos de fazer é criar mecanismos que protejam as crianças”, frisou. Ele lembrou que é papel da família, da educação, segurança e demais poderes e órgãos públicos, além própria sociedade, acompanhar e formar consciência sobre o uso correto das tecnologias, para que o público infanto-juvenil não esteja exposto a riscos, “Criança não pode parar de brincar e sonhar”, completou.

Durante o evento, órgãos da Segurança Pública Estadual apresentam projetos e programas educativos de prevenção e combate à violência. A tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na Polícia Militar, falou sobre o trabalho da instituição. A PM desenvolve mais de 20 projetos sociais no Estado.

O painel de debate, com o tema: “Reflexão sobre as práticas de proteção e enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violência contra a criança e ao adolescente no pós-pandemia”, reuniu o secretário de Educação, Alan Porto; o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Tulio Duailibi Alves Souza; a promotora de Nova Mutum, Ana Carolina Oliveira; a Tenente Coronel Emirella Martins; e a delegada da Mulher em Cáceres, Judá Maali Marcondes.

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O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem como um dos articuladores e palestrantes o procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente no MP-MT.   

 

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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