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Juiz mato-grossense será palestrante em evento do CNJ

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O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, será um dos palestrantes da 1ª Atualização Regional em Monitoração Eletrônico. O evento, que é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), acontecerá entre os dias 13 e 15 de junho, de maneira virtual. O magistrado ainda participará nesta sexta-feira (27/5), às 15h, de reunião virtual que irá eleger e instituir a diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso (Feccomat).
 
O magistrado falará no dia 15 de junho, às 9h15, no painel “Violência doméstica e seus desafios na monitoração eletrônica”. Debatem com ele no painel a supervisora jurídica do Unodc, Marina Lacera e o consultor em audiência de custódia da Unodc, Vitor Neiva.
 
“Estou muito contente pelo convite e de representar o nosso Estado. Este encontro reunirá representantes do Nordeste, Centro Oeste e Amazonas, que debaterão diversos temas como: tratamento de incidentes e equipe multidisciplinar, papéis do sistema de justiça e intersetorialidade para qualificação da monitoração eletrônica, Resolução CNJ nº 412/2021 – bases legais e principiológicas da monitoração eletrônica entre outros assuntos”, conta.
 
Trabalho com recuperandos – O magistrado da 2ª Vara de Execuções Penais participou nesta quinta-feira (26/05) de reunião solicitada pela Pastoral Carcerária. O encontro teve o objetivo de discutir e debater os entraves apresentados na contratação e pagamento de recuperandos inseridos em frentes de trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Participaram do encontro representantes da Associação Mais Liberdade, Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac), Centro de Ressocialização de Cuiabá, Conselho da Comunidade de Cuiabá, Unidade Prisional Ahmenon Lemos Dantas e Penitenciaria Central do Estado.
 
“Foi relatado que trabalhadores recuperandos estão há alguns meses sem receber salário. Isso não pode acontecer, eles tem que trabalhar e receber dentro do que a lei permite. Não se trata de nenhuma pessoa como escravo. E os presos possuem direitos, afinal nenhuma pessoa perde dignidade”, afirma.
 
Segundo o juiz a falta de identificação por parte do recuperando é a principal causa. “Muitos não possuem documentos, e não podem abrir uma conta e ter sua vida civil regularizada. Então vamos regularizar a identificação de todos para sanar o problema o quanto antes”, ressalta.
 
“O Estado possui atualmente 23 conselhos, mas nem todos estão regulares, então a federação fará um trabalho de regularização e de criação de novos. Os Conselhos são órgãos de execução penal e eles fazem um trabalho importante de fiscalizar o cumprimento das penas, atenção à recuperação e ressocialização dos presos, para que os Direitos de cada indivíduo sejam observados. Eles também buscam políticas de ressocialização, parcerias com empresas para contratação e cuidam da saúde dos recuperando”, detalha.
 
O Conselho da Comunidade de Cuiabá inclusive foi essencial para a saúde dos presos durante a pandemia. “Eles cumpriram um importante papel buscando parcerias para ajudar a comunidade carcerária, todo aparato de segurança da saúde dos recuperando de Mato Grosso partiu das parcerias realizadas pelo conselho. Eles conseguiram IPIs, remédios e fiscalizaram a vacinação. Isso gerou um resultou muito positivo. De uma população de 12 mil pessoas presas, apenas seis morreram por covid-19. Um número considerável”, relembrou o magistrado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
 
Foto 1: Imagem colorida. O juiz se reúne com representantes de diversas entidades em um círculo.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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