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Governo de MT investe mais de R$ 76 milhões em obras e ações em Pontes e Lacerda

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 76 milhões no município de Pontes e Lacerda (a 443 km de Cuiabá). Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais, como distribuição de cestas básicas e transferência de renda para famílias carentes.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo de Mato Grosso garantiu melhoria para a mobilidade da região de Pontes e Lacerda, com a entrega de duas pontes na MT-473, conhecida como Estrada do Matão. As pontes, localizadas sobre os Rios Alegre e Fundo de Pedra, foram entregues ao longo da atual gestão e somam R$ 7,4 milhões em investimentos.

Estrada do Matão 

A MT-473 também passou por obras de asfaltamento. Dois trechos que totalizam 9,13 km já foram entregues para a população, com um investimento de R$ 8 milhões. Há um terceiro trecho, de 45 km na região da Curva do Cotovelo, que também será asfaltado. Para este local, serão investidos mais de R$ 30 milhões.

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Outros investimentos da Sinfra também passam pela entrega de uma máquina escavadeira e duas motoniveladoras para Pontes e Lacerda, e pela revitalização das ruas da cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) também fez a entrega de maquinários e equipamentos, como 10 ordenhadeiras mecânicas, 13 tanques resfriadores, uma pickup strada, e 30 caixas de apicultura.

Educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 1,8 milhão ao longo da atual gestão. Somente para a aquisição de computadores para professores da rede estadual de Pontes e Lacerda foram R$ 875 mil, enquanto R$ 176,4 mil estão sendo repassados para os profissionais como ajuda de custo para a contratação de serviço de internet – medida adotada diante da pandemia da covid-19, que fomentou o ensino online.

Outra ação do Governo de Mato Grosso por meio da Seduc foi a manutenção da Escola Estadual 14 de Fevereiro no valor de R$ 450 mil. Também foram entregues novos aparelhos de ar-condicionado para as escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e realizada a compra de equipamentos, como conjuntos de mesa para salas de aula, armários, bebedouros, freezers e fogões.

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Social

As ações sociais em Pontes e Lacerda receberam um investimento de R$ 771,5 mil. Para a transferência de renda para famílias com vulnerabilidade no município, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou R$ 375,3 mil. O recurso é referente ao que foi passado em 2021 e ao que está sendo repassado ainda em 2022.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso também distribuiu 3,5 mil cestas básicas, 2,3 mil cobertores e 382 filtros de barro. Para essas ações, foram investidos mais de R$ 396,2 mil.

Outros investimentos

Os investimentos para a cultura e esporte de Pontes e Lacerda foram de R$ 94 mil. Grande parte desse valor foi o esporte, como a transferência de bolsa para cinco atletas no valor de R$ 10,8 mil e a realização dos projetos “Introdução e Desenvolvimento no Esporte de Handebol” e “Promover a Saúde Através do Esporte”.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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