MATO GROSSO
Escola Estadual 21 de abril promove conscientização contra a violência sexual
MATO GROSSO
Ações sobre o ‘Maio Laranja’ são realizadas durante todo o mês, para reforçar à população o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dar visibilidade ao tema. Em Juína (733 km de Cuiabá no sentido noroeste), a Escola Estadual 21 de Abril promoveu uma semana de sensibilização sobre o assunto. Entre os dias 10 e 13, os estudantes da unidade escolar participaram de palestras, rodas de conversa e organizaram uma passeata de mobilização da comunidade.
Para ministrar as palestras, a psicóloga Aline Pereira da Silva buscou diferentes abordagens, de acordo com a faixa etária dos estudantes. O primeiro dia de atividades foi voltado aos alunos do 3° ao 6° ano do Ensino Fundamental, por meio de uma leitura dinâmica do livro “Pipo e Fifi – prevenção de violência sexual na infância”. Foram abordados conceitos básicos do corpo humano e como diferenciar toques de amor de toques abusivos.
Para reforçar as orientações, Aline trouxe bonecos e três tarjas nas cores verde, vermelho e amarelo. Conforme ela apontava para as partes dos corpos dos bonecos, utilizando as tarjas, os alunos respondiam se poderiam ou não serem tocadas.
“Tentamos abordar o assunto de forma lúdica com os estudantes do Ensino Fundamental. Foi interativo e eles aprenderam bastante. É imprescindível que as crianças saibam diferenciar onde podem ou não ser tocadas por outras pessoas. É mais uma forma de proteção e prevenção ao abuso”, ressaltou a diretora da unidade escolar, Raquel Queiroz
Com a participação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no segundo dia, as turmas de 7°, 8° e 9° Ano do Ensino Fundamental foram sensibilizados sobre o conceito de abuso sexual, as formas de exploração sexual e os impactos na saúde mental das vítimas. Ademais, a palestra destacou o Disque 100, número direcionado para denúncias em caso de suspeitas desta violência e quais órgãos governamentais procurar em caso de atendimento.
Já com os estudantes do Ensino Médio, as orientações de prevenção ao abuso sexual foram feitas de formas diferentes. Uma caixinha com perguntas dos estudantes foi montada e dúvidas sobre o assunto foram sanadas, por meio de uma roda de conversa. Após o bate papo, os estudantes confeccionaram cartazes com frases de sensibilização e destaque ao Disque 100.
A diretora destaca que os estudantes ficaram surpresos com as informações e acrescenta que a ação promovida pela escola poderá mudar a vida de muitas pessoas.
Como objetivo de mobilizar a comunidade, no último dia da programação, os estudantes, acompanhados da gestão escolar, organizaram uma passeata. Segurando flores amarelas artesanais, símbolo da campanha, e os cartazes confeccionados no dia anterior, o grupo percorreu as ruas do bairro Padre Duílio, no qual a escola fica localizada. Ao final do percurso, realizaram uma cerimônia de “plantação das flores” marcando as ações da semana.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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