MATO GROSSO
Campo Verde tem mais de R$ 129 milhões em investimentos do Governo de MT
MATO GROSSO
Os investimentos em infraestrutura e logística, educação, e ações sociais e culturais feitos pelo Governo de Mato Grosso em Campo Verde (140 km de Cuiabá), nos últimos três anos, já somam R$ 129 milhões. As principais obras se concentram na melhoria da infraestrutura da cidade e região, sendo mais de R$ 57 milhões investidos apenas nas estradas da região.
De asfalto novo, foram executados 43 quilômetros da MT-140 em dois trechos: 15 quilômetros no entroncamento entre a BR-163/364 (sentido Jaciara) e a BR-070 (Campo Verde), e 28 km entre Campo Verde e Nova Brasilândia. Essas obras receberam o investimento de R$ 6,7 milhões e R$ 26,9 milhões, respectivamente.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) do governo ainda faz a recuperação de outros 49,6 quilômetros da MT-140, entre Campo Verde e o Trevo do Gardez, em Chapada dos Guimarães, com investimento de R$ 13,1 milhões.
“Além de fazer novos asfaltos, o Estado também mantém a preocupação da manutenção da malha rodoviária já existente, que talvez seja um dos nossos maiores patrimônios. Mato Grosso aumenta sua produção agrícola a cada ano, o que aumenta também o tráfego nas rodovias e traz a necessidade de fazer sua conservação”, destacou o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira.

Outros investimentos de infraestrutura na região ainda envolvem a manutenção do asfalto na MT-244, compra de material para asfaltamento de ruas da cidade, entrega de duas máquinas pesadas, sendo uma motoniveladora e uma pá-carregadeira, a construção de um centro de múltiplo uso no assentamento Santo Antônio da Fartura e a entrega de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira em rodovias vicinais da cidade.
Nesta semana, o governador Mauro Mendes ainda assina três novos convênios para obras de infraestrutura na região. O maior, de R$ 19 milhões, prevê o asfaltamento de 20 quilômetros da Estrada do Garbugio/Padre Dom Osório Stofell. Outro, de R$ 9,9 milhões, é destinado a manutenção de ruas e avenidas da cidade, enquanto R$ 5,6 milhões são para a construção de uma ponte sobre o Rio das Mortes/Estrada do Garbugio.
Social
Os moradores de Campo Verde também foram atendidos por programas sociais do governo estadual, que investiu R$ 608 mil para a distribuição de 2.850 cestas básicas e 1,2 mil cobertores, além de transferência de renda, e os professores da rede estadual também contaram com recursos do governo para, durante a pandemia da covid-19, adquirirem computadores e custear planos de internet para as aulas online.
O Governo do Estado também realizou o sonho de 274 famílias do município, com a entrega de títulos de regularização fundiária junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
“O Instituto de Terras Mato Grosso (Intermat) segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios e vamos continuar com nossa missão, conforme determinou o governador Mauro Mendes. A chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há mais de três décadas pelo seu título. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluir todos os processos”, declarou o presidente Francisco Serafim.

Mais investimentos
A Secretaria de Estado de Educação investiu na compra de novos aparelhos de ar condicionado para as escolas estaduais Boa Esperança e Ledy Anita Brescancin, sendo que esta última também deverá passar por reforma, recebendo investimento de R$ 2,3 milhões. Outras reformas completas são previstas para as escolas estaduais Jupiara e Waldemon Moraes Coelho. Por sua vez, a EE Professora Alice Barbosa Pacheco e a creche municipal Santo Antônio da Fartura passarão por ampliação das salas.
Uma nova escola padrão Seduc também já está em construção, assim como uma Escola Técnica Estadual. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 39,5 milhões, entre recursos da Seduc e da Secretaria de de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Ações culturais do município também foram contempladas com mais de R$ 1,9 milhão de investimentos. Os valores, repassados, em parte, via convênios, fomentaram a realização de projetos como o Cultura Viva, Natal Luz, “Campo Verde, Cidade das Artes”, além de atividades esportivas.
“Tenho orgulho de chamar esse esforço, que é inédito, de ‘o maior programa de investimentos na área da cultura e do esporte da história de Mato Grosso’, organizado de forma estratégica, plural e democrática, priorizando aqueles que mais precisam e nunca tiveram acesso a recursos públicos, e potencializando iniciativas nos quatro cantos deste Estado. Além dos editais, firmamos parcerias para a realização de eventos de pequeno e grande porte, dos mais diversos, que movimentam toda uma rede produtiva, e, graças aos esforços coordenados, estamos assistindo e vivendo esta retomada. Sabemos que ainda é preciso mais, e seguiremos fazendo a nossa parte”, destacou Jefferson Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
Outros investimentos realizados pelo Estado ainda passam pela equipagem do Indea, que recebeu uma nova caminhonete para as atividades de fiscalização no município, e pela perfuração de quatro poços tubulares. Juntos, representam mais de R$ 560 mil em investimentos.
Os agricultores familiares da região também foram contemplados com cinco tanques resfriadores e 700 toneladas de calcário, que representam investimentos que somam R$ 129 mil, enquanto a agência de fomento Desenvolve MT realizou empréstimos de R$ 199,6 mil para fomentar a atividade de empresas locais.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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