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Conciliação mediada pelo Cejusc Ambiental promove acordos em ação sobre cemitérios de Várzea Grande

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Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o município de Várzea Grande e a empresa Betania Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.
 
Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a regularização dos Cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade, Costa Verde e Recanto da Paz. A ação foi movida para se criar um plano ambiental que contemple o monitoramento periódico dos lençóis freáticos, a cada seis meses, e para regularizar as licenças ambientais dos cemitérios.
 
Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva. A interlocução entre as partes envolvidas feita pelo Cejusc promove avanços na tentativa de solução.
 
“O Cejusc intermediou todas as tratativas, inclusive convidando a Sema, que não é parte no processo, para participar das audiências, o que facilitou e promoveu o diálogo entre município, Ministério Público e empresa. Esse acompanhamento entre as audiências e providências que são acordadas é o que faz a diferença e traz bons resultados” pontua Renata Paim, gestora da unidade.
 
Conforme consta na ata da audiência de conciliação realizada de forma virtual pelo Cejusc Ambiental na quinta-feira (12), a empresa apresentou as licenças solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o município comprovou que está fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento dos cemitérios municipais.
 
“Entendo que o trabalho é magnífico pela questão de unir as partes para entenderem que deve haver um comprometimento de cooperação. A partir do momento que todos passam a ter essa ciência, as coisas ficam mais fáceis. O Poder Judiciário sempre prestigiou e incentivou a mediação e a conciliação, e vai adiante permitindo que as partes exponham de lado a lado as suas dificuldades”, observa o advogado da empresa, Mauricio Bandeira de Castro.
 
Para ele, aqueles que não conhecem a mediação acham que pode não haver proveito diante de causas complexas, mas é justamente o contrário, nessas causas a mediação normalmente tem grande eficácia. “As demandas complexas são capazes de serem resolvidas através da conciliação”, ressalta.
 
A próxima audiência de conciliação do processo está agendada para o dia 17 de agosto.
 
Participaram da audiência a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilella, a procuradora do Município Kassia Rabelo, os servidores da Sema Beatriz Yanagi Moraes e Valmi Simão de Lima, o advogado Mauricio Bandeira de Castro, além do preposto Valmir José Garavaglia e o assistente técnico da empresa Alessandro de Miranda Oliveira, sob a supervisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Print de tela de celular colorido da audiência de conciliação virtual realizada pelo Cejusc Ambiental. Há sete pessoas na sala virtual, três mulheres e quatro homens. Na parte inferior vemos os botões da chamada, com ícones de gravação de vídeo, voz, volume e áudio.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

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Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

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Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

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Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

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