MATO GROSSO
Audiência que seria realizada nesta quarta em Colniza é cancelada
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informam que a audiência pública “Invasão do Parque Estadual Igarapés, aspectos ilegais sobre a promessa de venda de suas terras, esclarecimentos e alerta à população” agendada para esta quarta-feira (18/05) não acontecerá em Colniza.
Após a realização da audiência nesta terça-feira (17) em Cotriguaçu, foi identificada a necessidade de fazer reuniões técnicas diretamente no distrito de Nova União, localizado no município. O remanejamento vai possibilitar que as informações e discussões sejam realizadas junto à população envolvida.
As reuniões técnicas serão agendadas dentro dos próximos 60 dias. O objetivo da consulta pública é discutir a promessa ilegal de venda de terras do Parque Estadual Igarapés, de modo a alertar a população acerca das atividades ilegais promovidas por associação organizada que, na região, tem cobrado mensalidade sob a falsa promessa de rateio da área.
MATO GROSSO
Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.
Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.
O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.
O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.
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