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Corregedoria em Ação apresenta resultados e conversa com juízes do Polo de Alta Floresta

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Sônia precisava da certidão de averbação do divórcio para tirar novos documentos e resolver a partilha de bens que estava pendente. O processo estava concluso e o corregedor autorizou a emissão. “Estou imensamente agradecida. Muito obrigado, estou muito feliz”, disse. O casal, Santiago Rolom e Elisa da Cruz Rolom, aguardava um alvará para recebimento de um processo. Depois de explicarem a situação, houve a liberação da ordem de pagamento. “Sempre confiamos na Justiça e ela funcionou”, disse a dona de casa. “Aguardávamos isso há muito tempo. Era muito importante para nossa família”, encerrou o guarda noturno. Estes são alguns dos casos impulsionados pelo Corregedoria em Ação na Comarca de Alta Floresta.
 
No último dia do Programa Corregedoria em Ação no Polo IV magistrados das Comarcas de Carlinda, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Matupá, participaram de um dia de atualização e conversa com a equipe. “Estamos com ótimas expectativas. Colegas de outras comarcas nos disseram que esta oportunidade foi muito bem aproveitada e o alinhamento pela melhor entrega de nossos serviços é sempre muito bem vinda“, disse o juiz da Segunda Vara Peixoto de Azevedo, Fernando Kendi Ishikawa, que fica na comarca distante 270 quilômetros de Alta Floresta.
 
Sejam todos muito bem vindos. Estamos à disposição. Aproveitamos para parabenizar à gestão por nos beneficiar por este evento. Em quase 20 anos de magistratura esta é a primeira vez que temos uma oportunidade desta. Momentos emocionantes e muito produtivos”, disse a juíza diretora do foro sede, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. “O principal objetivo é que entreguemos melhores serviços, atendendo as expectativas da sociedade. Celeridade e qualidade são nossos objetivos. Passamos por enormes transformações e enfrentamos dificuldades que têm que ser superadas e este encontro serve para isto também. A Vice abordará temas mais específicos“, indicou o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Aristeu Batista Dias Vilella.
 
“Com muita alegria estou aqui. Fomos bem recebidos e os corações estão abertos, os espíritos preparados para ouvirmos aquilo que temos que ouvir para promovermos a mudanças necessárias. Servidores que transcendiam em seus olhares respeito. É isso que a Sociedade espera do Judiciário. Isso que concito aos novos colegas que façam isso em seus ambientes de trabalho, que prevaleça a harmonia que impera aqui em Alta Floresta. O Corregedoria em Ação é a oportunidade de trocarmos experiências e fazermos mais, com qualidade e agilidade. Trabalharei para trazer todo meu conhecimento adquirido ao longo de meus 51 anos de serviço público e 37 de magistratura. Mesmo após esse tempo todo tenho me sentido menino, esperançoso em fazer mais e melhor por nossa Sociedade, mas para isto precisamos estar unidos. Juntos somos mais fortes”, pontuou o corregedor emocionado, invocando aos magistrados para que façam seu melhor.
 
Na sequência o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto começou a falar sobre o Núcleo de Justiça 4.0. “Somos o braço do Estado que entrega um serviço. E a Corregedoria veio aqui ver se esta entrega está sendo feita de forma adequada e tivemos ótimas respostas. Planejamento Estratégico, a transformação digital, que envolve um tripé. Foram feitas 523 mil correições até agora e voltamos a fazer as correições presenciais. O Juízo 100% Digital pode e deve ser aderido por todos”, expôs o coordenador.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, falou sobre Metas do CNJ. Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2: identificar e julgar até 31/12/2022, no Primeiro Grau 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018, no Segundo Grau, 80% dos distribuídos até 31/12/2019 e nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019. Meta 3: aumentar o índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2021. Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais – identificar e julgar até 31/12/2022, 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2018, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Ele citou as metas do Polo de Alta Floresta, ainda salientou os projetos internos, como criação de protocolos de qualificação de dados. “Sei que são muitos objetivos, muitas metas, mas devemos nos dedicar a atingir todos eles. É um processo de evolução”, considerou o juiz.
 
Os juízes auxiliares da vice-presidência falaram sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, abordou o tema sob o prisma Administrativo. “Temos a gestão por orientação de dados (Business Inteligence-BI) ele veio para nos auxiliar em nossos serviços mostrando nossos resultados. O BI nasceu em Mato Grosso, em 2017, quando despertamos para a necessidade de crescermos com base no que já produzíamos. Nós passamos a transformar os dados em inteligência e a partir de então desenvolvermos ações. Em 2022 já emitimos alguns ofícios para alertarmos colegas sobre os processos sobrestados. Atualmente 11.056 processos estão sobrestados em Mato Grosso. O Banco Nacional de Demandas Repetitivas do CNJ centraliza os dados nacionais. Devemos conhecer os precedentes, eles atuam diretamente na produtividade do Judiciário”, ponderou o juiz Aristeu.
 
O juiz Edson Dias Reis mostrou números. “Em 2021 apenas 0,58% dos processos que passaram pelo Primeiro Grau chegaram ao STF. Em 2021 o TJ proferiu mais de 60 mil decisões. Destas decisões, 3.971 processos subiram ao STJ e STF. O tempo médio que o processo permanece na Vice-Presidência é de 47 dias, são cerca de 1.500 decisões por mês. Os números estão diminuindo com a aplicação dos precedentes qualificados. Nossa vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida afirma que confia na magistratura para melhorarmos ainda mais. A nossa profissão tem o Poder de definir o futuro e queremos fazer isso sempre para melhor“, concluiu o juiz Edson.
 
A assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, trouxe parceiros da Rede de Proteção em Alta Floresta. O primeiro a falar foi o defensor público, Vinicius Ferrarin Hernandez. “Temos que encontrar melhores formas para o extra cárcere. Devemos melhorar o que já temos. Precisamos de capacitação para toda Rede. Nosso Creas de Alta Floresta tem apenas três pessoas, não falta vontade pra elas, mas nos falta estrutura. Outra questão é que os dados da violência doméstica aqui ficam mascarados. E com isso ficamos sem números reais”, informou o defensor, que ainda ressaltou projeto de recuperação da Diretoria do foro local.
 
“Aqui em Alta Floresta posso dizer que metade das ocorrências tem ligação com violência doméstica. Precisamos atuar juntos, pois falta estrutura”, disse o comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente Pasuch. “Não nos falta vontade em ajudar, mas precisamos de mais e o trabalho de recuperação destinado ao agressor é essencial para o sucesso da nossa Rede de Proteção”, considerou a integrante da Patrulha, cabo Cléia Costa Monteiro. O corregedor fez uso da palavra em seguida.” A responsabilidade é de todos e só vamos conseguir mudar este panorama se nos unirmos. Podem contar comigo nesta luta”.
 
Ana Emília informou que a vice-presidente do TJ já conseguiu apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário para realizar via online um curso para toda Rede de Proteção de Alta Floresta.
 
O gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), João Gualberto Nogueira Neto, elucidou o tema aos magistrados. O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs. “Todos nossos trabalhos são atrelados aos indicadores de performance. Isso nos dá melhores saídas. Hoje 80% dos processos que tem acordo são baixados em 150 dias (5 meses)”, o gestor salientou as vantagens e concluiu ressaltando os números a serem inseridos nos sistemas de marcação; 466 – Homologação de Transação (processos cíveis) e 884 – Transação Penal (processo criminais).
 
“Muito enriquecedora a interação entre os colegas do Polo e a Corregedoria. Poder entender o posicionamento e o pensamento da gestão. Fiquei bastante contente com os pensamentos externados pelo corregedor, que se mostrou uma pessoa muito iluminada e antenada à realidade e necessidades dos jurisdicionados”, disse o juiz Guilherme Carlos Kotovicz, que viajou 150 km entre Guarantã e Alta Floresta para participar do encontro.
 
“Muito aprendizado e muita harmonia e juntos somos mais fortes como nosso corregedor já disse. Agradeço em nome de todo Polo de Alta Floresta a dedicação e empenho do senhor e sua equipe em melhorar nossos serviços“, agradeceu a juíza diretora, Milena. “Muito obrigado. Espero que tenhamos cumprido nossos propósitos nestes dias em que ficamos juntos”, concluiu o corregedor.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência:

Primeira imagem: fotografia colorida do corregedor em pé, ao microfone conversando com os magistrados que estão sentados de costas para a câmera no salão do Tribunal do Júri.

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Segunda imagem: fotografia colorida – foto posada de toda equipe do Corregedoria em Ação e os magistrados do Polo de Alta Floresta, ao fundo os banners do programa..

 
Leia mais sobre o Corregedoria em Ação em Alta Floresta:
 
 
 
 
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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