Mais visibilidade: Busca Ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção

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12 de maio de 2022

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Em maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção (25/05), uma oportunidade para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de uma criança ou adolescente pertencer e conviver com uma família que o/a aceita como integrante. Ainda mais quando dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há muito mais pretendentes aptos a adotar do que crianças e adolescentes pronto para adoção.

Em Mato Grosso, por exemplo, há 593 pessoas dispostas a adotar e 50 crianças/adolescentes aptos para adoção, que estão acolhidas em 85 instituições. Entretanto, a maioria das crianças disponíveis (30 delas) tem mais de sete anos (adoção tardia), ou é um grupo de irmãos, apresentem alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. O que significa dizer que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes.

Com o intuito de sanar esse desencontro, o CNJ está implantando o recurso “busca ativa” no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Conselho avalia que os projetos de busca ativa implantados em diversos tribunais nos estados têm se mostrado efetivos na promoção desses encontros. Pensando nisso, o CNJ publicou em abril a Portaria n. 114/2022 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4472, que regulamenta o uso da ferramenta.

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), prepara a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, lançado em 2019.

Anteriormente havia apenas uma lista dos perfis de crianças e adolescentes acolhidos, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, haverá a divulgação de informações pessoais, imagens e vídeos, mediante à devida autorização. As informações serão publicadas em site oficial e essas mídias poderão ser acessadas através do Sistema Nacional de Adoção.

De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.

Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhido” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.

“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.

Busca Ativa – A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.

O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. E, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: ilustração retangular colorida. Um homem e um menino se abraçam em uma área externa. O adulto veste uma camiseta vinho e o menino uma camiseta creme. Ao fundo é possível ver árvores.

No link você lê matéria sobre o Busca Ativa

Busca ativa promete facilitar adoções em Mato Grosso

Alcione dos Anjos (Com informações CNJ)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online para o cidadão

Publicados

34 minutos atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução Detran-MT

Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ser realizados pela internet, por meio da integração de sistemas e plataformas. Antes, esses atendimentos eram feitos exclusivamente de forma presencial nas unidades do órgão.

Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre os mais procurados pelos cidadãos, disponíveis de forma online, estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo.

Somente de janeiro a setembro de 2026, foram abertos 23.463 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.

A transferência digital do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a setembro de 2026, foram 10.131 mil transferências feitas pelo site do Detran ou app MT Cidadão.

Atendimento virtual

A ampliação dos serviços digitais também é acompanhada pela oferta de diferentes canais de atendimento ao cidadão, como a Central de Atendimento Virtual do Detran, pelo telefone: (65) 3615-4800 e WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

Somente de janeiro a setembro de 2026 foram 495.608 atendimentos automáticos pelo chatbot, 29.528 atendimentos humanos via WhatsApp e 34.864 atendimentos telefônicos.

A expansão dos serviços do Detran de forma online é uma das prioridades da atual gestão para facilitar, desburocratizar e proporcionar mais comodidade ao cidadão mato-grossense.

“Os serviços on-line representam um avanço significativo na modernização do atendimento, proporcionando mais facilidade, agilidade e comodidade ao cidadão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso aos serviços públicos, trazendo mais conforto e facilitando a vida da população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

• Segunda via da CNH;

• Troca para CNH definitiva;

• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

• Troca para Placa Mercosul;

• Segunda via de CRV

• Intenção de Venda;

• Restituição de taxas e multas do Detran;

• Requerimento para condutor PCD;

• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

• Emissão de certidão do condutor;

• Consulta de informações de veículos;