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Mais visibilidade: Busca Ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção

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Em maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção (25/05), uma oportunidade para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de uma criança ou adolescente pertencer e conviver com uma família que o/a aceita como integrante. Ainda mais quando dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há muito mais pretendentes aptos a adotar do que crianças e adolescentes pronto para adoção.
 
Em Mato Grosso, por exemplo, há 593 pessoas dispostas a adotar e 50 crianças/adolescentes aptos para adoção, que estão acolhidas em 85 instituições. Entretanto, a maioria das crianças disponíveis (30 delas) tem mais de sete anos (adoção tardia), ou é um grupo de irmãos, apresentem alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. O que significa dizer que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes.
 
Com o intuito de sanar esse desencontro, o CNJ está implantando o recurso “busca ativa” no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Conselho avalia que os projetos de busca ativa implantados em diversos tribunais nos estados têm se mostrado efetivos na promoção desses encontros. Pensando nisso, o CNJ publicou em abril a Portaria n. 114/2022 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4472, que regulamenta o uso da ferramenta.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), prepara a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, lançado em 2019.
 
Anteriormente havia apenas uma lista dos perfis de crianças e adolescentes acolhidos, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, haverá a divulgação de informações pessoais, imagens e vídeos, mediante à devida autorização. As informações serão publicadas em site oficial e essas mídias poderão ser acessadas através do Sistema Nacional de Adoção.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhido” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.
 
Busca Ativa – A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.
 
O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. E, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: ilustração retangular colorida. Um homem e um menino se abraçam em uma área externa. O adulto veste uma camiseta vinho e o menino uma camiseta creme. Ao fundo é possível ver árvores.
 
 
No link você lê matéria sobre o Busca Ativa
 
 
Alcione dos Anjos (Com informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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