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Governador vistoria obras e assina mais de R$ 157 milhões para as regiões de Primavera e Campo Novo

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O governador Mauro Mendes passa pelos municípios de Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e Sapezal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/05), para vistoriar obras e lançar mais de R$ 157 milhões em investimentos para as regiões.

A agenda inicia às 15h, em Primavera do Leste, com vistoria nas obras de reforma e ampliação de nova escola estadual no Bairro Primavera II, que recebe investimento de R$ 1,9 milhão do Governo do Estado.

Em seguida, às 15h30, o governador vistoria o andamento da construção da Escola Técnica Estadual, cujas obras estão na reta final.

No local, Mauro Mendes assina convênios destinando mais de R$ 47 milhões em investimentos para a região.

Em um dos convênios, o Governo do Estado vai destinar R$ 2,2 milhões para a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, com contrapartida de R$ 1,1 milhão da Prefeitura.

A Polícia Militar também será beneficiada com convênio no valor de R$ 4 milhões para um novo quartel.

Ainda será autorizada a licitação para asfalto novo de 18,9 km na MT-334/338, no entroncamento da MT-453 até a Colônia Russa. Serão investidos R$ 17,9 milhões na obra.

Outra melhoria da malha asfáltica será a assinatura de convênio para restauração das MTs 448 e 486, do entroncamento da MT-130 até o fim da pavimentação. Nestas obras, serão aportados R$ 12,1 milhões.

Ainda na infraestrutura, serão firmados convênios para a construção de pontes sobre os rios Sapé, Café, Sangradorzinho, Culuene e 15 de Agosto, com repasse do Estado na ordem de R$ 11,7 milhões.

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Já os municípios de Poxoréu e Dom Aquino serão beneficiados com convênios para melhorias nas vias urbanas. Poxoréu receberá R$ 851,2 mil do Estado para conservação de ruas com lama asfáltica, enquanto Dom Aquino terá aporte de R$ 2,2 milhões para fazer asfalto novo em diversas ruas. O Governo também fará entrega de ônibus escolares a municípios da região.

À noite, o governador participa do evento de comemoração dos 36 anos de emancipação de Primavera do Leste.

Sexta-feira

Na manhã de sexta-feira (12.05), às 9h30, Mauro Mendes chega a Campo Novo do Parecis e inspeciona as obras de recuperação da MT-358 e, após, as instalações de uma algodoeira.

A partir das 14h30, na Câmara Municipal, será assinado um termo de parceria para regularização fundiária e novos convênios para Campo Novo do Parecis e Brasnorte.

Em um deles, o Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 3,1 milhões para a prefeitura de Campo Novo do Parecis asfaltar e fazer drenagem na Avenida Frei Galvão e na Linha Santa Maria, na zona rural do município, englobando 13,4 mil m². O convênio também conta com emendas do deputado federal Neri Geller.

A Prefeitura de Brasnorte também será contemplada com convênio para asfaltamento dos bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações. Serão investidos R$ 6 milhões nas obras, que também contam com emendas do senador Carlos Fávaro.

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Outro convênio em benefício da população de Brasnorte será a construção do aeródromo. O governador vai destinar R$ 5 milhões para a obra.

Às 17h, Mauro Mendes encerra a agenda no auditório da Prefeitura de Sapezal, com a destinação de recursos para a malha asfáltica da região.

Na ocasião, será autorizada a licitação da restauração de 103,8 km da MT-235, entre Campo Novo do Parecis e Sapezal. O Estado vai investir R$ 83,1 milhões nessa obra.

Mais R$ 8,1 milhões serão destinados para a recuperação de 45,6 km da MT-388 e outros R$ 12 milhões para asfalto novo em 50 km de estradas rurais.  

Para a habitação, será firmada parceria para a construção de 184 unidades habitacionais em Sapezal, bem como para a infraestrutura do empreendimento.

Confira a agenda:

QUINTA-FEIRA (12.05)

15h –  Vistoria às obras da Escola Nova

15h30 – Vistoria às obras da Escola Técnica, com ato de entrega e assinatura de convênios

SEXTA-FEIRA (13.05)

9h – Vistoria às obras de recuperação da MT-358 e visita às instalações de Algodoeira

14h30 – Ato de assinatura de convênios em Campo Novo do Parecis. Local: Câmara Municipal

17h – Ato de assinatura de autorizações de licitação e convênios em Sapezal. Local: Auditório da Prefeitura

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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