PDL que trata da extinção do Parque Ricardo Franco é retirado de pauta

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11 de maio de 2022

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Um pedido dos deputados Valdir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD), acatado pela presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. O PDL seria votado em segunda votação.

O projeto, de autoria de lideranças partidárias, susta os efeitos do Decreto de n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, do governador do estado que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares 85 ares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Para justificar a retirada de pauta, a deputada Janaina Riva destacou em Plenário que a Casa de Leis vai buscar um entendimento com o Ministério Público Estadual. “Já tem uma busca de entendimento e conversa com o Ministério Público Estadual. Acho que o enfrentamento não é bom, uma vez que tem a possibilidade do Ministério Público, Assembleia Legislativa e o do governo debater sobre o novo perímetro para o Parque Ricardo Franco”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que a retirada de pauta visa construir uma nova proposta para modificar o perímetro do parque, retirando as áreas onde tem fazendas, e ampliando outras áreas. “Nós estamos tentando buscar uma saída. Não queremos a extinção, talvez até uma ampliação e um novo perímetro da reserva”, disse.

Dilmar Dal Bosco destacou a falta de cumprimento dos acordos por parte do governo no que diz respeito a criação de parques estaduais. “É preciso que se cumpra com as indenizações dos proprietários que são atingidos com a criação dos parques”. Conforme Dal Bosco, o atual governo não tem interesse e nem recursos financeiros para cumprir as indenizações do Parque Ricardo Franco. “Essas pessoas têm os direitos delas na condicionante que está no decreto e não houve isso por parte do governo. E o governo não tem interesse até porque não tem recurso financeiro pra indenização daquelas propriedades”.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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