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PDL que trata da extinção do Parque Ricardo Franco é retirado de pauta

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido dos deputados Valdir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD), acatado pela presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. O PDL seria votado em segunda votação.

O projeto, de autoria de lideranças partidárias, susta os efeitos do Decreto de n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, do governador do estado que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares 85 ares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Para justificar a retirada de pauta, a deputada Janaina Riva destacou em Plenário que a Casa de Leis vai buscar um entendimento com o Ministério Público Estadual. “Já tem uma busca de entendimento e conversa com o Ministério Público Estadual. Acho que o enfrentamento não é bom, uma vez que tem a possibilidade do Ministério Público, Assembleia Legislativa e o do governo debater sobre o novo perímetro para o Parque Ricardo Franco”.

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O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que a retirada de pauta visa construir  uma nova proposta para modificar o perímetro do parque, retirando as áreas onde tem fazendas, e ampliando outras áreas.   “Nós estamos tentando buscar  uma saída. Não queremos a extinção, talvez até uma ampliação e um novo perímetro da reserva”, disse.

Dilmar Dal Bosco destacou a falta de cumprimento dos acordos por parte do governo no que diz respeito a criação de parques estaduais. “É preciso que se cumpra com as indenizações dos proprietários que são atingidos com a criação dos parques”. Conforme Dal Bosco, o atual governo  não tem interesse e nem recursos financeiros para cumprir as indenizações do Parque Ricardo Franco. “Essas pessoas têm os direitos delas na condicionante que está no decreto e não houve isso por parte do governo. E o governo não tem interesse até porque não tem recurso financeiro pra indenização daquelas propriedades”.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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