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Comissão de Saúde aprecia 32 projetos em reunião extraordinária

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Comissão de Saúde analisou 32 proposituras em tramitação na ALMT

Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social analisou 32 projetos em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10). Entre as propostas que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 414/2019, aprovado nos termos do Substitutivo nº 2. O texto prevê que em Mato Grosso seja instituída “Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

“O projeto prevê um conjunto de ações. Fico feliz que a Comissão de Saúde tenha aperfeiçoado a nossa proposta e apresentado substitutivos. É preciso pensar além da pessoa autista, lembrar das mães que têm uma vida difícil, das cuidadoras”, agradeceu o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto. 

O presidente da comissão, deputado Dr. Gimenez (PSD), destacou que é importante fazer o diagnóstico do autismo o mais rápido possível. “É necessário fazer o discernimento do que é, do que não é para iniciar o acompanhamento adequado. Esse projeto estamos levando adiante agora, que foi tema até de uma audiência pública, e então estamos dando voz para essas pessoas cuidadoras, além da própria pessoa com transtornos do espectro autista”, avaliou o parlamentar. “O trabalho da Comissão de Saúde pode gerar políticas de saúde pública. Nós temos de trabalhar duramente mesmo na pré-campanha ou na campanha”, completou. 

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Das outras 31 matérias apreciadas na comissão, 29 foram aprovadas e uma rejeitada. Duas das matérias a receberem parecer favorável da comissão de mérito foram os PLs nº 184/2022 e nº 226/2022. O primeiro prevê a proibição de venda de remédios para emagrecer, entre outros produtos, a menores de 18 anos sem que haja prescrição médica. Já a segunda proposta estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Síndrome de Burnout).

Participaram da reunião os deputados Dr. Gimenez e Wilson Santos, presencialmente, e os deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal (Cidadania) por meio de plataforma online. 

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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