Núcleo de Atuação Estratégica inicia atividades

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10 de maio de 2022

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Reduzir a Taxa de Congestionamento líquida do Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos objetivos do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que iniciou suas atividades nessa segunda-feira (9 de maio), sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça. “A população será uma das mais beneficiadas com esse núcleo, já que haverá um aumento da produtividade e do número de sentenças”, ressaltou o coordenador do NAE e juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango.

Com a recente evolução do conceito de Núcleo de Justiça 4.0, perpetrado pela Resolução n. 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça, em decisão unânime o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a Proposição nº 15/2021, que autorizada atuação dos Núcleos também no acervo pré-existente, de modo a distribuir os avanços tecnológicos proporcionados pela nova estrutura a todos os jurisdicionados.

“Estamos sempre em busca da melhoria da prestação de serviço e o NAE é mais uma estratégia para ajudar a desafogar a taxa de congestionamento. Selecionamos quatro magistrados, que estão com suas unidades em dias e não serão prejudicadas ao acumular as atividades do NAE, para dar suporte às unidades judiciárias que estão precisando de auxílio. A pandemia contribuiu e muito para a transformação digital do TJMT e os núcleos são importante ferramentas neste processo”, destacou o corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira.

Para o coordenador do NAE o momento é de desafio. “Chegou a hora da ação, teremos 60 dias para comprovar que podemos fazer algo diferente, fazermos entregas melhores. É uma missão muito grande, por isso demos ampla liberdade para todos nomearem seus times, agora vamos à busca de resultados”, ressaltou Cajango.

O NAE atuará nas seguintes unidades judiciárias: Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, 2ª Vara Criminal da Comarcar de Cuiabá, 3ª Vara Criminal da Comarcar de Cuiabá, Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis e Juizado Especial Cível da Comarca de Sinop.

Foram designados quatro magistrados para atuação nestas unidades, são eles: Cristiane Padim da Silva, José Mauro Nagib Jorge, João Filho de Almeida Portela e Edna Ederli Coutinho. Durante o período de intervenção nas unidades o NAE será responsável pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações emanadas pelos magistrados do núcleo. Além disso, contará com quadro próprio de assessoria, o que possibilitará que os magistrados designados contem com assessoria especializada, sem prejudicar suas unidades de origem, que permanecerão contando com quadro de assessores exclusivo.

“O NAE é uma das estratégias que o Tribunal encontrou para auxiliar os colegas com grande número de processos, então o intuito é primeiramente ajudá-los e com isso colaborar para diminuir a congestão da taxa. Sabemos que algumas unidades possuem uma demandam maior do que outras e esperarmos nesses meses poder atuar de uma forma incisiva para termos bons resultado já no primeiro semestre”, afirmou a juíza Edna Coutinho.

Válido reforçar, ainda, que o Núcleo vai ao encontro do Planejamento Estratégico 2021-2026, dentro do Programa de Transformação Digital, cujo projeto 8.1 – Judiciário Digital – tem como objetivo promover a transformação digital e celeridade da prestação jurisdicional, garantindo maior satisfação do cidadão atendido pela Justiça e aumento da acessibilidade ao Poder Judiciário, trazendo, dentro do seu escopo, a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Foto 1: Fotografia colorida, na reunião o Desembargador Zuquim conversa com os participantes, todos estão sentados.

Foto: 2: Estão perfilados o juiz, José Mauro, a juíza Cristiane, o corregedor Zuquim, a juíza, Edna, o coordenado do NAE, Emerson Luis e o juiz João Filho.

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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