MATO GROSSO
Polícia Civil apreende 28 botijões de GLP e prende proprietário de distribuidora clandestina
MATO GROSSO
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (06.05), um homem suspeito de atuar de forma clandestina com a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o “gás de cozinha”. A ação foi realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG).
O suspeito, que mantinha a distribuidora clandestina em sua residência no bairro Pedregal em Cuiabá, foi flagrado com 28 botijões armazenados de forma irregular e sem a devida autorização e foi autuado em flagrante por crime ambiental e contra a ordem econômica.
As diligências iniciaram após os policiais da Derf-VG receberem denúncia anônima sobre um homem, morador do bairro Pedregal em Cuiabá, que estaria comercializando botijões de gás de cozinha furtados de distribuidoras de Várzea Grande.
Segundo informações, o suspeito anunciou os botijões de gás à venda em uma plataforma de uma rede social da internet por um preço muito abaixo ao de mercado. Constatando a veracidade do anúncio, os policiais da Derf-VG foram até o endereço, onde localizaram 28 botijões de gás liquefeito de petróleo de 13 quilos, no quintal da residência.
Os botijões estavam na porta da casa do suspeito, expostos à rua, aumentando a situação de perigo aos moradores da região. Questionado, o suspeito confessou que estava comercializando os botijões de forma irregular e sem nenhum tipo de autorização dos órgãos competentes, desde o início da pandemia da Covid-19.
Diante dos fatos, o suspeito foi detido e encaminhado à Derf-VG, onde após ser interrogado. Além da prisão em flagrante, em checagem no sistema foi constatado que o suspeito também possuía um mandado de prisão em aberto, o qual foi devidamente cumprido.
Segundo a delegada titular da Derf-VG, Elaine Fernandes de Souza, com o aumento do valor do gás de cozinha, os furtos de botijões tem apresentado crescimento, tendo ocorrido três furtos recentes em distribuidoras de Várzea Grande. Nos três furtos foram furtados aproximadamente 100 botijões de gás.
“O GLP é um produto altamente inflamável e a sua comercialização deve obedecer às regulamentações da Agência Nacional de Petróleo, sendo somente autorizada às pessoas jurídicas que estão em consonância com as exigências legais e regulamentares”, explicou a delegada.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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