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“Nossa região vai ganhar mais investidores e o desenvolvimento que a gente tanto esperou, agora vem”, afirma prefeito de Gaúcha do Norte

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O prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Goulart, destacou que os 39,5 km de pavimentação asfáltica executados pelo Governo de Mato Grosso na MT-129 e os outros dois trechos que ainda serão feitos, vão atrair o desenvolvimento para a região.

“Essas obras vão proporcionar muita coisa boa e importante para Gaúcha do Norte. Vão atrair novos investidores para nossa região, como a vinda de empresas e indústrias, ou seja, aquilo que a gente aguardou por tanto tempo. Agora é desenvolvimento e geração de emprego para a população”, destacou.

O asfaltamento da MT-129 é uma das principais obras já concluídas pelo Governo de Mato Grosso na região de Gaúcha do Norte e Paranatinga. A obra foi inaugurada pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (04.05). Para o trecho de 39,5 quilômetros foram investidos R$ 32.814.780,01.

Os outros dois lotes de asfaltamento da MT-129 estão avaliados em R$ 61.893.429,06 e R$ 47.998.125,97 e também já tiveram autorização para serem contratados.

“Estamos tendo o privilégio de receber pela primeira vez um governador de Estado aqui em nosso município. Depois de muitos governos que passaram, somente nessa gestão do governador Mauro Mendes a pavimentação chegou para nós”, completou Voney.

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O governador Mauro Mendes também esteve, nesta quinta-feira (05.05), no município de Paranatinga para entregar obras. Duas pontes de concreto foram inauguradas, com investimento de R$ 4,4 milhões.

A maior ponte está localizada sobre o Rio Paranatinga, no anel viário da cidade, com 100,65 metros de extensão. A outra, com 60 metros de extensão, está localizada sobre o Rio Corgão, na MT-130.

“Paranatinga ficou abandonada por muito tempo, a gente tinha que mendigar para conseguir alguma coisa. Nunca nenhum outro governo fez por esse município o que o governador Mauro Mendes está fazendo. Este é um governo sério, que está aplicando muitos recursos em nosso município, dando dignidade para essa população”, destacou o prefeito de Paranatinga, Marquinhos Dedé.

O governador Mauro Mendes também assinou a autorização para asfaltamento do Anel Viário do município, e para a recuperação de 200 quilômetros da MT-020, entre Paranatinga e Canarana. A equipe do governo também visitou as obras de reforma da Feira Municipal, realizada em convênio com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e da pavimentação da MT-130, entre o município e a localidade de Sete Placas.

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“Os produtores que aqui produzem, sofriam com o atoleiro. Quantas vezes ajudei puxar caminhão com cabo de aço, para ajudar o produtor a não perder a sua soja. Paranatinga agradece de coração ao governador por todas essas obras que estão sendo aplicadas aqui. Isso aqui é um sonho de todos nós”, acrescentou Marquinhos.

O Governo de Mato Grosso firmou ainda convênios para investir R$ 4,6 milhões em obras de infraestrutura em Santo Antônio do Leste. Os recursos serão repassados pela Sinfra-MT para que as prefeituras realizem as obras.

“Estamos sendo contemplados com uma obra de muita importância para Santo Antônio do Leste. É só gratidão ao governador que abraçou o nosso município com muito carinho e que está tendo o mesmo olhar para os pequenos da mesma forma que tem com os demais municípios. Antes, a gente era tratado apenas com promessas. Hoje, podemos chegar em nosso município e falar que falamos com o governador e que a coisa vai acontecer, não fica somente na promessa”, destacou o prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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