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“Aqui, o governador está ajudando as famílias”, afirma prefeito de Paranatinga

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O governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para o asfaltamento de 110 km da MT-130, na região do distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga, nesta quarta-feira (04.05). Acompanhado de sua comitiva, o governador também vistoriou o início das obras de pavimentação no trecho, que recebe um investimento de R$ 93,5 milhões do Governo do Estado.

Para o prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, que acompanhou a visita, essa é uma obra que mostra o compromisso do Governo do Estado com os municípios. “Essa região sempre foi muito esquecida, mas esse Governo vem fazendo um trabalho histórico. Aqui, o governador está ajudando as famílias”, afirmou.

O distrito de Santiago do Norte está distante 160 km da sede do município e está localizado em uma área de grande produção agrícola e com muitas propriedades rurais.

Para o governador Mauro Mendes, o asfalto realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística vai criar condições para o desenvolvimento do região. “O transporte é tão necessário para a vida das pessoas e para as atividades econômicas. Essa é uma rodovia extremamente importante e todas as potencialidades dessa região vão se concretizar nos próximos anos a partir dessa infraestrutura que o Governo está construindo”, afirmou.

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“O Governo do Estado faz obras em todas as regiões e é isso que estamos fazendo aqui na MT-130, uma região que estava há muitos e muitos anos sem essa infraestrutura, pessoas vivendo aqui na teimosia, na valentia, na coragem que marcou o desenvolvimento de Mato Grosso ao longo de toda sua história”, completou.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, destacou o trabalho do Governo na região. “As máquinas já estão na pista trabalhando e em breve nós vamos ter toda essa rodovia asfaltada, levando desenvolvimento e gerando emprego e região para Paranatinga e Santiago do Norte”.

A pavimentação da 130 vai ajudar a resolver os problemas de mobilidade da região. O Governo do Estado, por meio da Sinfra-MT, está no momento completando o asfalto no trecho entre Paranatinga e a localidade conhecida como Sete Placas, assim como o trecho vistoriado hoje, entre os rios Jatobá e Ronuro. A Sinfra-MT também elabora o projeto para ligar a rodovia até o município de Feliz Natal, criando um novo corredor logístico em Mato Grosso.

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“Estamos nessa espera há anos, mas agora vai chegar mesmo e vamos pular de alegria. Vai mudar nossa vida, acabar com a poeira, com os atoleiros, e vamos poder andar ‘mais ligeiro’ para chegar na cidade. Vai melhorar a vida de todo mundo”, disse o comerciante Helio Ferreira Gomes, em Sete Placas.

O governador Mauro Mendes cumpre agenda na região de Paranatinga nesta quarta-feira (08.04). Após a visita em Santiago do Norte, o governador se desloca até o município de Gaúcha do Norte para inaugurar a pavimentação de um trecho de 39,5 km da MT-129, e para Paranatinga, onde autorizará a restauração de 100 km da MT-020 e do Anel Viário, além de assinar convênios com municípios da região.

Acompanham o governador na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Nininho, Max Russi e Xuxu Dal Molin, secretários de Educação, Alan Porto, e de Comunicação Laice Souza, além de autoridades locais.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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