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Governo de MT cobra solução para internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon

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O Governo de Mato Grosso está cobrando a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, para que o terminal possa receber não apenas voos regulares de companhias aéreas, mas também voos privados, vindos de outros países.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, se reuniram nesta quarta-feira (04.05) com o diretor-presidente da Centro-Oeste Airports (COA), administradora do aeroporto, Marco Antônio Migliorini, para conhecer as principais dificuldades e cobrar a solução para que as operações internacionais possam ser realizadas no Marechal Rondon.

“O governo tem total interesse nesse assunto, por isso essa cobrança de uma solução para essa questão que se arrasta há anos. Já tivemos permissões temporárias para campeonatos, como a Copa América e, agora a Sul-Americana, mas precisamos de uma solução definitiva. A internacionalização do aeroporto é primordial para nosso Estado, tanto para os negócios, agro, indústrias, comércio, como também para o turismo”, afirmou Gallo.

O diretor-presidente da COA explicou que a administradora já possui autorizações de órgãos federais, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém a Polícia Federal ainda não concordou com a internacionalização do Marechal Rondon.

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“Já temos, inclusive, a sala para a Receita Federal adequada, conforme as condições do órgão. Essa era a exigência da Receita para autorizar e que foi atendida, agora faltam apenas trâmites burocráticos, mas acreditamos que a autorização será concedida também”, explicou Migliorini, pontuando que outros investimentos serão feitos no aeroporto, incluindo uma sala de repouso para os agentes federais, até o segundo semestre de 2023.

Rogério Gallo se prontificou a atuar junto à COA para agilizar os trâmites nos órgãos federais, apesar do Governo do Estado não ter qualquer atuação sobre o aeroporto. “Vamos apoiar, sempre que formos solicitados, pois é um assunto de interesse do governo”.

Internacionalização temporária com condicionantes

Em abril, o governo enviou ofício à Casa Civil requerendo a internacionalização do aeroporto durante os jogos da Sul-Americana, que serão realizados na Arena Pantanal, em Cuiabá. A solicitação foi acatada, com condicionantes, e ficará vigente até outubro, desde que o Cuiabá Esporte Clube permaneça na competição.

Pela Sul-Americana, o Cuiabá ainda joga com o River Plate, no próximo dia 18, e com o Melgar, dia 26.

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Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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