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Governo de Mato Grosso entrega próteses ortopédicas a pacientes do Cridac

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O Centro Especializado em Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entrega, entre os dias 02 e 04 de maio, 34 próteses ortopédicas de membros inferior e superior. As entregas são resultado do mutirão realizado entre os dias 06 e 13 de abril para atendimentos voltados às pessoas que buscavam pelos serviços de reabilitação da unidade.

Conforme explica o diretor da unidade, Luiz Antônio Ferreira, devido à pandemia, o serviço de atendimento e produção das próteses não pôde ser realizado conforme planejamento do Cridac, mas agora a proposta é que o atendimento seja contínuo e ocorra durante todo o ano, de forma simultânea às entregas das próteses.

“A intenção é que o serviço seja ofertado de forma cíclica e contínua, ou seja, que novas consultas, já previamente agendadas, sejam realizadas para medida dos moldes. E, na sequência, também ocorram as entregas das próteses produzidas de acordos com as últimas consultas”.

De acordo com a secretária adjunta de Unidades Especializadas, Alerte Sá Lima, a previsão é que este ano sejam entregues 525 próteses de membro inferior e superior, com investimento na ordem de R$ 1,8 milhão.

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Durante o último mutirão, foram agendadas cerca de 100 consultas e, para a próxima semana, há previsão de entrega da segunda remessa das próteses. Cada prótese custa em torno de R$ 10 a 15 mil.

O ciclo entre a consulta, a prova do molde e a entrega definitiva da prótese é de no máximo 30 dias. Para organizar o fluxo de atendimento e evitar aglomeração na unidade, a direção está atendendo em torno de 12 pacientes por dia.

A Coordenadora Técnica do Cridac, Ivana Gláucia Paz de Barro, explica que após a consulta, que dura em torno de 30 a 40 minutos, o paciente deve retornar ao Cridac dentro de 15 dias, quando fará a prova da prótese. Se estiver tudo certo, o paciente já pode sair com a prótese. Caso precise fazer algum ajuste, ele deverá retornar em 15 dias, quando receberá a prótese definitiva.

“Outros pacientes vão receber a prótese e precisarão dar continuidade ao processo de ‘pós protetização’, ou seja, processo de reabilitação pós prótese. Esses pacientes são encaminhados para o seu município de origem, em suas respectivas unidades de reabilitação, para darem continuidade a essa fase de reabilitação”, finaliza a técnica.

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O serviço de oficina de ortopédica, ou seja, de montagem e produção da prótese, é realizado somente pelo Cridac na Rede Pública de Mato Grosso, que oferta o atendimento a todos os municípios do estado. Na ação, entre consultas e entregas, estão sendo atendidos mais de 20 no mutirão de consultas.

É válido ressaltar que os pacientes que já foram agendados estão habilitados para receber a prótese, pois já passaram por uma avaliação, na qual o profissional atesta, de forma positiva, que esse paciente dispõe de força muscular, equilíbrio, capacidade de deslocamento e estaria apto para receber a prótese. O serviço é ofertado para pacientes que já estão com processos abertos.

De acordo com informações do Cridac, há uma demanda reprimida de aproximadamente 400 pacientes na fila de espera.

Serviço

O Cridac é uma unidade da rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, que fica localizado na Rua G, s/n Bloco A, do Centro Político Administrativo. Para mais informações sobre o atendimento prestado pela unidade especializada, entre em contato pelos telefones: (65) 3613-1933 ou 3613-1910.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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