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Governo de MT assina ordem de serviço para georreferenciamento de assentamento em Aripuanã

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deu início ao processo de georreferenciamento do assentamento Medalha Milagrosa, em Aripuanã (a 1.200 km de Cuiabá), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última sexta-feira (18).

A ação, proporcionada por meio do Programa Terra a Limpo, é o primeiro passo para que 496 famílias sejam beneficiadas com a entrega de títulos de imóveis definitivos.

“É algo que todo mundo espera. Nada melhor do que ter a segurança de que essa terra é sua e não tem perigo de perder. É algo que todo mundo aqui sonha e corre atrás há muito tempo”, pontua a comerciante e moradora do assentamento, Dinderdiéssica Pires da Silva.

“O processo de georreferenciamento é uma resposta à população, que aguarda há mais de 20 anos. Olha só que sonho. Acredito que o sonho vai se tornar realidade graças à parceria do governador Mauro Mendes, Incra e o município”, afirma a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

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Segundo o superintendente do Incra, André Welter, o georreferenciamento é a base para a regularização fundiária, por determinar tanto o perímetro externo do assentamento como de   cada um dos lotes presentes, para que a área seja devidamente registrada no título definitivo a ser entregue ao proprietário.

“Título é sinônimo de dignidade e segurança jurídica, o que as famílias do assentamento passarão a ter. No governo de Mauro Mendes, todas as escrituras definitivas são entregues devidamente registradas em cartório. Sem um centavo de despesa. É totalmente gratuito”, ressalta o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.

Terra a Limpo

O Programa Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 2018, para promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra. A coordenação é de responsabilidade da Casa Civil, enquanto a implementação é do Intermat, com parceria institucional do Incra.

O Governo do Estado prevê investimentos na ordem de R$ 33 milhões em georreferenciamento, com recursos financeiros, sem contrapartida, contratados junto ao Fundo Amazônia/BNDES, para fins de regularização fundiária no Bioma Amazônia e entorno a ser realizada pelo INCRA e Intermat.

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Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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