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Audiência Pública debaterá acolhimento familiar

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Com o objetivo de incentivar os municípios mato-grossenses a implantarem o Programa Família Acolhedora será realizado nesta quinta-feira (05.05), entre 8h30 às 11h, a Audiência Pública: Acolhimento Familiar – A vida exige cuidados, no Auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT), Comissão da Infância e Juventude (CIJ-MT), além da própria AMM conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT. Clique aqui para se inscrever. Para mais informações ligue para o telefone da Ampara (65) 99922-0778.
 
 
O Programa Família Acolhedora é um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nesse período em que as crianças são acolhidas, a família recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.
 
“A parceria é essencial no trabalho de conscientização e desmistificação sobre este tema. O envolvimento dos segmentos da sociedade reforça a importância deste assunto e o quanto ainda precisamos avançar nele. Cuidar do futuro de nossas crianças, sobretudo das que necessitam de amparo familiar é prevenir e buscar uma sociedade saudável. Agradeço ao empenho de cada ente que reforça esta grande missão de proteger nossas crianças e adolescentes”, ponderou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
“A audiência pública tem por objetivo mostrar experiências bem sucedidas no Estado e estimular os municípios a aderirem a modalidade, que já existe desde 2004 na Política Nacional de Assistência Social e foi inserido em 2006 no Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Teve orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) e a inclusão do Instituto Jurídico no Estatuto da Criança e do Adolescente também em 2009. No Estado de Mato Grosso temos alguns municípios que já iniciaram articulação com a organização de comissão de implantação, elaboração de Lei, preparação das equipes técnicas e das famílias parceiras. Na audiência pública eles estarão presentes compartilhando experiências e desafios. Para participar é indispensável realizar a inscrição. Contamos com a presença dos gestores Municipais e de Assistência Social, suas equipes técnicas e toda a rede de proteção da criança e do adolescente, além de advogados, acadêmicos e a população em geral”, explicou a fundadora da Ampara e organizadora do evento, Lindacir Rocha Bernardon.
 
Pesquisas internacionais apontam que independente da qualidade dos lares de acolhimento, a ausência de uma estrutura familiar, acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. “A Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e tem diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves.
 
“Em nossa programação o corregedor tem como suas principais ações previstas, para esse biênio, incentivar a implantação de desse serviço de acolhimento familiar. Ele vai beneficiar todas as crianças que ao invés de serem acolhidas numa instituição, numa casa lar, estarão com uma família e isso é muito benéfico para a criança. A parceria com outras instituições e a audiência pública são extremamente relevantes para incentivar todos os municípios a implantarem A Família Acolhedora”, considerou a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira.
 
Dúvidas sobre Família Acolhedora?
 
São famílias voluntárias da comunidade que são selecionadas, capacitadas, cadastradas e acompanhadas por equipe técnica para oferecer e garantir cuidados individualizados em ambiente familiar e afetuoso para crianças. Elas são responsáveis pelo desenvolvimento material e emocional do acolhido, definindo valores para a vida adulta. Seus componentes têm acompanhamento e monitoramento, antes, durante e no momento do desacolhimento da criança ou adolescente.
 
Os municípios podem destinar uma verba, a título de ajuda de custo, a ser repassada para as famílias acolhedoras enquanto durar o acolhimento.
 
É uma medida protetiva que acolhe criança e/ou adolescente afastado do convívio familiar, por motivos de abandono ou pela família de origem se encontrar temporariamente impossibilitada de oferecer cuidado e proteção. Pessoas maiores de 18 anos, sem restrição de gênero ou estado civil podem acolher.
 
Por ter caráter temporário e excepcional, o acolhimento familiar não se prolongará por mais de 18 meses, salvo autorizado o seu prolongamento pelo Judiciário. Por esse motivo e pelo requisito de não estar no cadastro de adoção, a família acolhedora não pode adotar o acolhido.
 
 
Parceiros:
 
AMM, IBDFAM, Ampara, OAB-MT, CIJ-TJMT, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.
 
Leia mais sobre Família Acolhedora:
 
 
 
 
 
 
  
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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