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Workshop de Reforma Tributária discute implementação do Imposto sobre Bens e Serviços em MT

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O Workshop sobre a Reforma Tributária – IBS, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne, nos dias 29 e 30 de abril, prefeitos e representantes das áreas financeira, tributária e contábil dos 142 municípios de Mato Grosso.

A programação focou nas bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando desde a fase de testes, prevista para 2026, até os impactos esperados com a transição completa do novo sistema em 2033.

Durante a abertura, o secretário-adjunto da Receita Pública, Vinícius Silva, destacou que o evento foi estruturado para esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de tributação.

“Muitos têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema de cadastro, como será operado o sistema de apuração, quais serão os impactos e como ficará o sistema de arrecadação. Afinal, tudo isso muda com a reforma. Para garantir esses esclarecimentos, estamos realizando essa parceria com a AMM”, afirmou.

A troca do atual Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal, pelo IBS — que terá arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União com base no consumo — impõe desafios especialmente para Estados como Mato Grosso, que possuem perfil majoritariamente produtor e exportador.

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O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou a necessidade de antecipação dos municípios às mudanças.

“Quanto antes os municípios se prepararem para essa transição, melhores serão os resultados a longo prazo, já que enfrentaremos transformações profundas no sistema de arrecadação com a fusão do ISS e do ICMS, que se tornará IBS, essas alterações impactarão diretamente os cofres públicos”, pontuou.

A prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande, também elogiou a iniciativa.

“Quando a Secretaria de Fazenda se volta para os municípios e demonstra alinhamento com nossas necessidades, nos dá segurança para enfrentar essa transição complexa”, avaliou.

Já o prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que pretende adotar as orientações do Estado para manter o equilíbrio fiscal em seu município.

“As diretrizes apresentadas permitirão que nossa equipe elabore um plano de ação. Nosso foco, após este evento, será seguir as orientações para evitar perdas de arrecadação e garantir a estabilidade das contas públicas”, disse.

O evento segue com palestras sobre os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, arrecadação, apuração, fiscalização e gestão administrativa do IBS.

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O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes municipais para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária.

*Com supervisão de Noelisa Andreola

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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