MATO GROSSO
Workshop de Reforma Tributária discute implementação do Imposto sobre Bens e Serviços em MT
MATO GROSSO
O Workshop sobre a Reforma Tributária – IBS, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne, nos dias 29 e 30 de abril, prefeitos e representantes das áreas financeira, tributária e contábil dos 142 municípios de Mato Grosso.
A programação focou nas bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando desde a fase de testes, prevista para 2026, até os impactos esperados com a transição completa do novo sistema em 2033.
Durante a abertura, o secretário-adjunto da Receita Pública, Vinícius Silva, destacou que o evento foi estruturado para esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de tributação.
“Muitos têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema de cadastro, como será operado o sistema de apuração, quais serão os impactos e como ficará o sistema de arrecadação. Afinal, tudo isso muda com a reforma. Para garantir esses esclarecimentos, estamos realizando essa parceria com a AMM”, afirmou.
A troca do atual Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal, pelo IBS — que terá arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União com base no consumo — impõe desafios especialmente para Estados como Mato Grosso, que possuem perfil majoritariamente produtor e exportador.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou a necessidade de antecipação dos municípios às mudanças.
“Quanto antes os municípios se prepararem para essa transição, melhores serão os resultados a longo prazo, já que enfrentaremos transformações profundas no sistema de arrecadação com a fusão do ISS e do ICMS, que se tornará IBS, essas alterações impactarão diretamente os cofres públicos”, pontuou.
A prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande, também elogiou a iniciativa.
“Quando a Secretaria de Fazenda se volta para os municípios e demonstra alinhamento com nossas necessidades, nos dá segurança para enfrentar essa transição complexa”, avaliou.
Já o prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que pretende adotar as orientações do Estado para manter o equilíbrio fiscal em seu município.
“As diretrizes apresentadas permitirão que nossa equipe elabore um plano de ação. Nosso foco, após este evento, será seguir as orientações para evitar perdas de arrecadação e garantir a estabilidade das contas públicas”, disse.
O evento segue com palestras sobre os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, arrecadação, apuração, fiscalização e gestão administrativa do IBS.
O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes municipais para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária.
*Com supervisão de Noelisa Andreola
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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