MATO GROSSO
Empresários: “Modernização da praça vai trazer desenvolvimento e fomentar ainda mais o turismo de Chapada dos Guimarães”
MATO GROSSO
Empresários de Chapada dos Guimarães destacaram que a revitalização da Praça Dom Wunibaldo, que será feita pelo Governo de Mato Grosso, vai fomentar o turismo e melhorar o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda.
O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.
Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.
“O Governo do Estado olhou para Chapada e quero agradecer por isso. É um projeto maravilhoso, um belo início de tudo que ainda pode ser feito em nossa cidade. Nós, empresários, estamos muito felizes, pois fomos olhados com carinho. Os projetos da praça e rua coberta têm tudo a ver com Chapada e tenho certeza que não só o turismo vai ganhar muito, mas mais empregos e renda serão gerados. Vai ser muito bom e fico já pensando nos festivais que poderão ser realizados, as crianças e famílias que circularão na praça. Vamos ter cadeirantes e pessoas com dificuldades de caminhar que poderão passear livremente”, afirmou a empresária Gisele Carvalho, dona de uma pousada na cidade.
A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o cronograma das obras será planejado de forma que não seja feito fechamento total da praça, mas por etapas, para que o comércio do entorno não seja impactado durante o período.
“O projeto foi muito bem pensado e está excelente. É tudo que Chapada precisava: modernização da praça, acessibilidade e vai trazer para nós bons frutos, principalmente, na questão de preservação da natureza e de poder utilizar o espaço de forma democrática. Vai fomentar toda nossa economia e o turismo, pois essa revitalização da praça está muito bonita, enaltece nosso Santuário de Sant’Ana, que é uma peça central do nosso turismo. Vamos buscar os dirigentes da igreja, para integrar ainda mais com a comunidade e divulgar aos nossos visitantes que ali tem muita história para contar. É a união da modernidade com a tradição que Chapada sempre teve”, comemorou o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaique Fonseca.
Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.
A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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