Fórum de Cuiabá inaugura sala para atender “excluídos digitais”

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27 de abril de 2022

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Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou, na tarde desta terça-feira (26), a Sala Passiva do Juízo 100% Digital no Fórum de Cuiabá. O espaço, que fica ao lado da Sala dos Advogados, no Fórum da Capital, possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual, nos termos do Provimento número 15 de 10 de maio de 2020.

As unidades são destinadas ao atendimento do público identificado como “excluídos digitais”, pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usa-las. “A sala é muito singela, mas tem muita representatividade para o Poder Judiciário de Mato Grosso. É um marco. Veio para consolidar a transformação do judiciário. Representa o acesso à Justiça pelos advogados, defensores e por toda a sociedade e, mais importante ainda, representa o acesso dos excluídos. Ás vezes a pessoa até tem o celular e a internet, mas desconhece a forma de acessar aos nossos sistemas”, destacou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Entretanto, o juiz-diretor do Fórum, Lídio Modesto, reforçou que a obra do Judiciário entregue para a sociedade não se resume a atender esse público. Funciona como uma sala multiuso que já está recebendo pedidos de comarcas do interior. “A sala foi implantada, testada e se mostrou eficiente para o Judiciário. Temos inúmeros agendamentos formulados por comarcas do interior para que haja o cumprimento de determinações de outros juízos para que sejam realizadas Oitivas e Interrogatórios aqui no Fórum da Capital”, citou o magistrado.

“Essas audiências serão realizadas sem deslocamentos desnecessários, sem custos extras, sem necessidade de encaminhamento de cartas precatórias para juízos distintos para dar efetividade a atividade jurisdicional. Estamos cumprindo um requisito constitucional da duração razoável do processo, encurtando o tempo daquilo que já era mais rápido do que o anterior, que é o PJE (Processo Judicial eletrônico). Embora singela, a entrega é eficiente e de grande valia para o Estado de Mato Grosso”, resumiu.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa. “Vivemos um novo momento, o processo digital eletrônico chegou para ficar e complementar o Sistema de Justiça, melhorando a qualidade da entrega da prestação jurisdicional. Mas precisamos avançar, principalmente, na garantia de acesso ao cidadão à justiça de forma ampla. A disponibilização das salas passivas para as partes e testemunhas sempre foi um anseio da advocacia e hoje nos sentimos contemplados. Porém, ressalto a necessidade de determinados atos a presença do advogado, do magistrado, em uma audiência ou uma sustentação oral”.

A defensora pública Maria Luziane Ribeiro de Castro, secretária executiva da Defensoria Pública de Mato grosso (DPMT), lembrou que a entidade trabalha em 100% dos casos com pessoas excluídas e que a sala representa um grande avanço na inclusão desse público. “Com a pandemia vimos milhões de brasileiros que ficam à margem das tecnologias, sem acesso a celulares, computadores, internet. É muito louvável essa iniciativa do Judiciário que está dando esse acesso a essas pessoas”, avaliou. “Vamos fazer uma divulgação para que os defensores saibam como cadastrar no sistema para que nossos clientes sejam beneficiados com a medidas, que ó que mais importa”.

Sala multiuso – O juiz-auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, informou que a Sala Passiva do Juízo 100% Digital garante acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital, mas não somente para ele. “A sala passiva vem para consolidar um aspecto importante do nosso processo de transformação digital que é a garantia de acesso à justiça por todos usuários do Sistema de Justiça”.

Entretanto, para além disso, o espaço é também uma sala de apoio, que pode atender advogados, pode ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares. “O interessado pode entrar pelo Bookings, sistema de agendamento dessa sala passiva, identificar o horário disponível, agendar, imprimir o mandado na Central de Mandados de Cuiabá e encaminhar para a testemunha comparecer na sala passiva para ser ouvida por vídeoconferência, ou uma testemunha que foi intimada por uma audiência em outra comarca”, exemplifica.

Participaram também da inauguração da Sala Passiva do Juízo 100% Digital: juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, e os magistrados Bruno D’Oliveira Marques, Jamilson Haddad Campos, Yale Sabo Mendes, Francisco Alexandre Ferreira Mendes, Célia Regina Vidotti, Antônio Horácio da Silva Neto, Jeverson Quintieri, Gilperes Fernandes da Silva, Renata do Carmo Evaristo, além dos juízes-substitutos que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

Juízo 100% Digital: Inovação no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Juízo 100% Digital aproxima cada vez mais a população da Justiça, graças à facilidade que essa modalidade de tramitação processual totalmente eletrônica permite. A parte do processo tem o poder de escolha para que a ação seja realizada de forma remota, o que traz benefícios como celeridade, segurança, economia de tempo e recursos.

No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

ParaTodosVerem – Descrição das imagens: Foto retangular colorida da inauguração da sala passiva no Fórum de Cuiabá. A porta da unidade está aberta e há uma fita vermelha com um laço amarado. Seguram a fita o corregedor-geral da Justiça, o juiz-diretor do Fórum de Cuiabá, a presidente da OAB-MT e a defensora pública. Atrás deles estão magistrados e servidores que participaram da cerimonia.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.

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