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Projeto desenvolvido em MT é apresentado no Distrito Federal

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O projeto Reconstruindo Sonhos, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, foi apresentado a promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante o encontro, realizado nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, promotores e promotoras de Justiça trocaram experiências relacionadas à promoção e defesa dos direitos dos reeducandos.

Desenvolvido em unidades prisionais de Mato Grosso, o projeto Reconstruindo Sonhos é dividido em duas etapas. Na primeira são realizados 12 encontros, que ocorrem uma vez por semana e abordam temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, o projeto segue com a oferta de cursos profissionalizantes.

No dia 19, as promotoras de Justiça Josana Fátima de Carvalho Guariente e Ludmilla Evelin de Faria foram recebidas pelos promotores de Justiça Claudia Tomelin e Rodrigo Machado e por outros membros do Nupri (Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional) e, no fim do dia, foram recebidas pela procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa. 

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“A troca de experiências entre as instituições fortalece o posicionamento do Ministério Público nesta temática tão urgente. As ideias, as iniciativas e tudo que foi compartilhado será de grande importância para nossa atuação”, destacaram as promotoras do MPMT.

Na quarta-feira (20), as promotoras de Justiça do MPMT se encontraram com integrantes da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema). Na ocasião foi apresentada a estrutura e o trabalho desenvolvido na unidade. Elas também participaram de uma reunião temática sobre alternativas penais desenvolvidas pelo projeto Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi aberto pela procuradora Fabiana Costa e os trabalhos mediados pela promotora de Justiça e assessora Criminal do MPDFT, Selma Leão Godoy. O procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo também esteve presente.

As apresentações sobre o Fazendo Justiça foram conduzidas pelos coordenadores, Fabiana Leite e Talles Andrade de Souza. Entre outras questões, eles detalharam as ações da iniciativa, que é dividida em quatro eixos: proporcionalidade penal, cidadania, sistemas e identificação civil e socioeducativo.

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A promotora de Justiça Claudia Tomelin, uma das coordenadoras do Nupri, afirma que visitas de membros de outras instituições enriquecem o trabalho feito pelo MPDFT, pois nesses encontros diferentes realidades são apresentadas à instituição. “Essa troca de experiências entre os Ministérios Públicos é de importância ímpar para conhecer distintas realidades, compartilhar experiências e aprimorar nossa atuação”, diz.

Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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