CPI da Previdência aprova relatório final

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20 de abril de 2022

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB). Má gestão, controle precário, descumprimento legal e desvio de finalidade são fatores apontados no documento para explicar o déficit previdenciário no Estado.

“Nesses últimos anos houve ingerência de governos, falta de controle, desvirtuou todo o trabalho que deveria ter sido feito, que é cuidar da previdência do servidor. Foi usado recurso do fundo para áreas da saúde e assistência social, mas não era para isso o recurso e sim para garantir a aposentadoria do servidor público. Houve também coisas mais obscuras, como pagamento de despesas médicas sem comprovante nenhum”, afirmou Silva, que disse ainda acreditar que cerca de R$ 3 bilhões foram desviados da previdência.

O presidente da CPI da Previdência, deputado João Batista (PP), destacou que toda a investigação feita desde 2019 contou com a colaboração de servidores de diferentes secretarias do estado. “Não utilizamos recurso para contratar consultoria externa. Trabalhamos com servidores do poder executivo e da Casa. Conseguimos resultado ao mesmo tempo em que fizemos economia”, ressaltou o parlamentar.

João Batista também lembrou que a criação da CPI foi uma demanda do Fórum Sindical e destacou a entrega de muitas respostas para questionamentos desses servidores. “Nosso objetivo foi subsidiar servidores com informações. Mas muito do resultado depende de outros órgãos, que vão receber a íntegra do relatório da CPI. É preciso que eles tomem providências e ajudem, a garantir mais transparência na gestão dos recursos previdenciários”, explica.

Para os parlamentares, mudanças ainda são necessárias. O deputado Thiago Silva defendeu tornar o controle do dinheiro mais rígido e a criação de novas fontes de receita para financiar aposentadorias e pensões. “O déficit tem sido tirado principalmente do lombo do servidor. Por isso que a gente está propondo alterações na lei, existe a possibilidade de usar áreas que são do estado para fazer recurso e também fazer utilização de outros fundos que existem no Estado”, completou João Batista.

Também são membros titulares da CPI da Previdência Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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