MATO GROSSO
SES e Ministério da Saúde promovem qualificação para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Ministério da Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.04) a primeira Oficina de Qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso. O evento ocorre no Hotel Holiday Inn, em Cuiabá.
A ação, realizada por meio do Centro Especializado em Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), permite a troca de experiências exitosas alcançadas em outras regiões brasileiras, possibilitando que as iniciativas que já acontecem em outros Estados possam ser implementadas na rede mato-grossense.
Participam da capacitação profissionais que atuam nos Escritórios Regionais de Saúde, unidades descentralizadas, representantes das gestões municipais, estaduais e federal do Sistema Único de Saúde (SUS), além de coordenadores e profissionais dos serviços de reabilitação da Rede de Pessoas com Deficiência (PCD).
Mais de 100 profissionais recebem a qualificação de forma presencial e a oficina também é transmitida virtualmente, com intérprete de libras e participação remota de mais de 180 pessoas.
Para o Coordenador Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Ângelo Roberto Gonçalves, a oficina gerará muitos frutos. Mato Grosso é o sexto Estado brasileiro a receber a qualificação.
“É importante para fazer a qualificação da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. A oficina visa realizar o apoio interfederativo do Ministério da Saúde com os Estados e dentro dos municípios fazer um reajuste, uma roda de conversa com toda Rede de Atenção em Saúde”, explicou.
O diretor do Centro Especializado em Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), Luiz Antônio Ferreira, pontua que a oficina é possível graças ao incentivo da SES, que objetiva expandir essa Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e permitir fácil acesso ao atendimento por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER).
“A Secretaria trabalha para ampliar a descentralização da Rede de Cuidado. Ou seja, para que o cidadão do interior consiga realizar a reabilitação no seu município. Aumentamos os incentivos aos municípios e serão pagos recursos para a compra de equipamentos para reabilitação no próprio município. O Ministério da Saúde percebeu a nossa movimentação e trouxe a oficina para aprimorar ainda mais esse trabalho”, comemora o gestor.
Atualmente, dos 141 municípios de Mato Grosso, 132 já dispõem de uma unidade de reabilitação. Já o Estado dispõe de sete Centros Especializados em Reabilitação, sendo dois em Cuiabá (um gerido pelo Estado e outro pela Capital), e os demais em Rondonópolis, Barra do Graças, Sinop, Cáceres e Várzea Grande, sendo geridos pelos municípios.
Também participa do evento a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia e Ocupacional da 9ª Região de Mato Grosso (Crefito-9), Ingridh Farina da Silva. O Conselho atua fiscalizando a atividade no estado na perspectiva do usuário e acompanha as ações dos Centros de Reabilitações.
“É importante avaliarmos o impacto direto dessa oficina para Mato Grosso, pois gerará frutos positivos. Com certeza, essa iniciativa é fantástica. Os nossos profissionais serão capacitados para atender usuários que estão na ponta. A rede de reabilitação de Mato Grosso carece desse treinamento, pois é uma das mais fragilizadas”, avaliou.
A fisioterapeuta e coordenadora do Cridac, Luciana Campelo, ainda pondera que a pessoa com deficiência tem dificuldade de acesso aos direitos previstos. “Às vezes falta informação, então é muito importante que a gente compreenda como é que está funcionando em outras regiões brasileiras para que, a partir dos casos de sucesso, seja possível implementar isso na rede mato-grossense”.
Serviço
O Cridac é uma unidade da rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, que fica localizado na Rua G, s/n Bloco A, do Centro Político Administrativo. Para mais informações sobre o atendimento prestado pela unidade especializada, entre em contato pelos telefones: (65) 3613-1933 ou 3613-1910.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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