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Magistrados de Mato Grosso participam de jornada jurídica sobre gerenciamento de crises ambientais

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O desembargador coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Roberto Curvo, participa nesta segunda e terça-feira (25 e 26 de novembro), do ‘I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais’, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Ele segue acompanhado com as juízas responsáveis pelos Juizados Volantes Ambientais das comarcas de Cáceres e Rondonópolis, respectivamente Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Milene Aparecida Pereira Beltramini.
 
A comitiva representa a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), convidada para participar do evento. Realizado em Brasília/DF, a ação tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
 
“Essa é a primeira jornada sobre crises ambientais, um tema latente em nosso cotidiano, e que reuniu vários atores do sistema de justiça de nacional. Além de palestras com temas atuais, houve a apresentação de propostas de enunciados, aprovadas em primeiro plano por comissões específicas e em segundo por plenária. Esse foi um encontro extremamente produtivo, porque esses enunciados nos permitem interpretar temas tão caros afeitos à Justiça Ambiental, Justiça Climática e também inquietações da magistratura estadual e federal”, aponta o desembargador.
 
Ao todo, foram apresentados 186 enunciados os quais foram analisados por três comissões: “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça); “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Moura Ribeiro (STJ)); e “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sérgio Kukina (STJ)).
 
Desse total, 74 enunciados foram rejeitados pela comissão e outros 112 foram aprovados e enviados para votação em plenária. Durante essa segunda votação, os integrantes da plenária rejeitaram oito enunciados, restando 104 aprovados. Esses pareceres foram transformados em um caderno de plenária.
 
 
Organização – A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues. Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
 
Descrição da foto: fotografia colorida e horizontal. Imagem de três pessoas em pé, uma ao lado da outra. Duas mulheres, usam roupa preta e o homem usa terno preto, camisa branca e gravata azul. Ao fundo painéis com o texto: I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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