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Magistrados de Mato Grosso participam de jornada jurídica sobre gerenciamento de crises ambientais

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O desembargador coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Roberto Curvo, participa nesta segunda e terça-feira (25 e 26 de novembro), do ‘I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais’, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Ele segue acompanhado com as juízas responsáveis pelos Juizados Volantes Ambientais das comarcas de Cáceres e Rondonópolis, respectivamente Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Milene Aparecida Pereira Beltramini.
 
A comitiva representa a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), convidada para participar do evento. Realizado em Brasília/DF, a ação tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
 
“Essa é a primeira jornada sobre crises ambientais, um tema latente em nosso cotidiano, e que reuniu vários atores do sistema de justiça de nacional. Além de palestras com temas atuais, houve a apresentação de propostas de enunciados, aprovadas em primeiro plano por comissões específicas e em segundo por plenária. Esse foi um encontro extremamente produtivo, porque esses enunciados nos permitem interpretar temas tão caros afeitos à Justiça Ambiental, Justiça Climática e também inquietações da magistratura estadual e federal”, aponta o desembargador.
 
Ao todo, foram apresentados 186 enunciados os quais foram analisados por três comissões: “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça); “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Moura Ribeiro (STJ)); e “Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas” (presidida pelo ministro Sérgio Kukina (STJ)).
 
Desse total, 74 enunciados foram rejeitados pela comissão e outros 112 foram aprovados e enviados para votação em plenária. Durante essa segunda votação, os integrantes da plenária rejeitaram oito enunciados, restando 104 aprovados. Esses pareceres foram transformados em um caderno de plenária.
 
 
Organização – A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues. Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
 
Descrição da foto: fotografia colorida e horizontal. Imagem de três pessoas em pé, uma ao lado da outra. Duas mulheres, usam roupa preta e o homem usa terno preto, camisa branca e gravata azul. Ao fundo painéis com o texto: I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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