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Procon encontra variação de até 194% no preço dos ovos de Páscoa durante fiscalização

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Em pesquisa de monitoramento de preços de chocolates e ovos de Páscoa, o Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), encontrou variação de preço de até 194% para o mesmo produto.

O levantamento foi realizado em estabelecimentos da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, no período de 06 a 09 de abril. No total, foram visitados 17 supermercados e analisado material publicitário (folheto) de duas lojas especializadas.

Foram pesquisados os preços de cerca de 200 produtos entre barras de chocolates, ovos tradicionais, ovos com item não comestível, bombons e outros tipos de chocolates. Na pesquisa foi calculado o preço para cada grama (1g) do produto.

O ovo de Páscoa Rocklets Arcor, de 205 gramas, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 39,90 em um local e por R$ 117,69 em outro estabelecimento. Isso corresponde a uma economia de R$ 77,79, se o consumidor optar pelo menor preço. A diferença é de 194,96% entre o valor menor e o maior valor. 

Uma caixa de bombons “Especialidades Nestlé” (251g) é vendida por R$ 7,99 no local mais em conta e R$ 16,99 no supermercado mais caro. Ou seja, o consumidor pode economizar nove reais se escolher o mais barato. A variação é de 112,64%. 

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A economia pode ser maior, de R$ 75,09, para o ovo de Páscoa Zero Lactose (150g), que foi encontrado por R$ 42,60 (o mais barato) e R$ 117,69 (o mais caro). Uma variação de 176,27% entre o menor e o maior valor praticado.  

O secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, alerta sobre a importância de se planejar as compras e os gastos antecipadamente. “Consultar a pesquisa do Procon pode auxiliar a identificar os estabelecimentos que praticam os melhores preços. Os consumidores precisam ser realistas com os valores que podem gastar sem comprometer seu orçamento e sem se endividar. Em época de inflação e preços altos, toda a economia é bem-vinda”, explica Taques.  

Com relação ao preço do grama do chocolate no formato Ovo de Páscoa Tradicional, a média dos valores cobrados varia de R$ 0,14 a R$ 0,41. Já a média do grama do chocolate de Ovos de Páscoa com a inclusão de item não comestível varia de R$ 0,24 a R$ 0,81.

Na forma de barra e caixa de bombons, os preços dos produtos em média se apresentam equivalentes, sem diferenças significativas entre as marcas.

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Dentro da mesma marca, para os chocolates comercializados em supermercados, foi constatada significativa diferença entre o chocolate comercializado no formato “barra” e no formato “ovo de Páscoa”. A diferença pode variar de R$ 0,08/1g para a barra até R$ 0,29/1g para o ovo de Páscoa. Se não forem consideradas as marcas, a diferença é de R$ 0,07/1g para a barra até R$ 0,29/1g para o ovo de Páscoa.

A fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, que realizou a pesquisa, Elisiane Guibor, salienta que o levantamento serve como exemplo para o consumidor da variação de produtos entre diversos estabelecimentos. “Indica, também, que é possível economizar quando o consumidor realiza a pesquisa de preços”, ressalta Elisiane.  

Veja aqui o relatório da ação e as tabelas com os preços dos produtos pesquisados.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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