MATO GROSSO
Governo de MT amplia acesso a Redesim e permite que empresas de outros estados peçam inscrição estadual
MATO GROSSO
Com o intuito de simplificar, agilizar e desburocratizar os procedimentos cadastrais, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou a integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), inserindo a abertura, atualização e baixa dos contribuintes de outros estados.
Até então, eram realizados via Redesim apenas os procedimentos cadastrais referentes às empresas localizadas em território mato-grossense. Com a mudança, os contribuintes de outras unidades federadas também poderão usar o sistema integrado para ter, por exemplo, uma inscrição estadual em Mato Grosso. Nesse caso, o contador deve estar cadastrado no Conselho Regional de Contabilidade e na Sefaz – os registros são realizados pelo CRC/MT.
Para empresas de outro estado que desejam abrir uma inscrição estadual para venda a consumidor final, com base na Emenda Constitucional 87/2015, o processo é totalmente automatizado: basta que o contribuinte ou o seu contador efetue o pedido via Redesim, marcando a opção “Sim” somente para tipo de inscrição estadual desejado.
Já para aqueles contribuintes que querem o credenciamento como substituto tributário, o procedimento deve ser realizado em duas etapas. Na primeira é necessário efetuar o pedido de Inscrição Estadual marcando a opção “Sim” para o tipo de inscrição estadual desejada, ou seja, como substituto tributário.
Na segunda etapa, o contribuinte ou o contador responsável pela empresa precisa encaminhar um processo para a Sefaz com os documentos relacionados no artigo 54 da Portaria nº 005/2014, para análise do credenciamento. O pedido deve ser feito via sistema e-Process, utilizando o modelo de formulário denominado “Cadastro/Credenciamento – Substituto Tributário de Outra Unidade da Federação”.
Em relação à baixa da inscrição estadual, o contribuinte deverá acessar o sistema Redesim e selecionar o Estado de Mato Grosso ao fazer a solicitação. Nos casos de atualização dos dados cadastrais, o procedimento é todo automático, portanto, ao efetuar o registro no estado de localização do estabelecimento, a inscrição estadual de Mato Grosso será atualizada.
Todos os procedimentos e regras referentes a ampliação da integração à Redesim, referente aos contribuintes de outra unidade federada, foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11.04), por meio da Portaria nº 071.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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