MATO GROSSO
Corregedoria em Ação conversa com operadores do Direito do Polo de Barra dos Garças
MATO GROSSO
O Programa Corregedoria em Ação conversou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Polo de Barra do Garças. A exemplo das outras edições do programa, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fez questão de ir e levar sua equipe à sede da OAB. “Estamos aqui com ouvidos para críticas e sugestões. Esta é a razão de nossa vinda e queremos ouvi-los para melhorar nossa atuação. Também trazemos informações aos senhores e senhoras. Hoje oferecemos ferramentas bastante interessantes, como Ordem Cronológica de Processos Conclusos, consulta que pode ser feita por qualquer pessoa a qualquer tempo e verificar onde seu processo está na fila para receber a sentença. Temos ainda Ferramenta Bookings para atendimento agendado com magistrados da Primeira Instância. São ferramentas que nos remetem à total transparência de nossos serviços” informou o corregedor, que na sequência conversou com a representante do Ministério Público da comarca e ainda atendeu oficias de justiça no período da tarde.
Na sequência o corregedor retornou ao fórum para uma conversa com os oficiais de justiça e a Diretoria do Sindojus, mas fez questão de cumprimentar a gestora da Primeira e Segunda Varas Cíveis de Barra, Vanessa Faria de Freitas. Ela foi bastante elogiada pelos advogados que participaram da reunião. “É gratificante que o serviço da gente esteja dando certo. Os advogados até comentam comigo e agradecem, mas não imaginava que eles falariam para o corregedor. Percebi que sou importante para o sistema do Poder Judiciário, isso é muito bom para cada servidor”, disse surpresa a gestora.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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