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Governo lança projeto EducaAÇÃO para melhorar índices educacionais até 2032

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lançaram nesta quinta-feira (07.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o projeto ‘EducAÇÃO 10 anos’, que tem como objetivo alinhar questões estratégicas com ações e projetos desenvolvidos para melhorar os índices educacionais de Mato Grosso até 2032.

A meta é garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com equidade, visando ser referência entre as cinco melhores redes de ensino público do país. “Como será a Educação em Mato Grosso nos próximos 10 anos?”, questionou o governador durante a solenidade. Segundo ele, “será uma educação bem planejada, executada estrategicamente, monitorada com indicadores de desempenho e com os melhores índices de resultados”.

É justamente o que a Seduc pretende e já inicia o processo de mudança implementando políticas com base em evidências, colocando a comunidade escolar no centro das atenções e desenvolvendo integralmente as suas capacidades. “Temos todas as condições para promover essa transformação. Investimos maciçamente na infraestrutura escolar de todos os municípios. As escolas da rede estadual agora recebem recursos em dia, e temos hoje o melhor material didático do país e dotamos escolas, professores e alunos de recursos tecnológicos”, comparou Alan Porto.

Para o secretário, o momento é oportuno, pois toda a rede de educação entendeu que o Estado está construindo um novo momento desde o início da gestão. Em 2019, Mato Grosso figurava entre as últimas posições no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Estava em 11º no Ensino Fundamental I, 14º no Ensino Fundamental II e 22º no Ensino Médio. A taxa de abandono era de 10% no Ensino Médio e as escolas estavam totalmente sucateadas. Agora, a realidade é outra.

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Com a infraestrutura das escolas saneada, será a vez de colocar em prática o EducaAÇÃO. A construção desse projeto começou em 2021, por meio de uma cooperação entre a Seduc e o Grupo GEMTE – Grupo Empresários de Mato Grosso em Evolução, que resultou em um diagnóstico sobre a educação no âmbito do estado. Para obter o atual cenário e lançar as bases para uma mudança radical, a Falconi – Consultores de Resultado – entrevistou 1.016 profissionais de todas as áreas do ensino para prospectar demandas e propor soluções dentro de um plano de ação.

O projeto consolida o compromisso da Seduc em colocar Mato Grosso na 10º posição do IDEB em 2026 e, em 2032, na 5ª posição. As metas para os índices de alfabetização são de 96% em 2026 e de 97% em 2032. A taxa de abandono no Ensino Médio, que era de 10% em 1019, tem a meta de saltar para 2% em 2026. No Ensino Fundamental, a intenção é ter 100% de todas as crianças em idade escolar matriculadas.

“Sabemos que a busca pela equidade da educação nesse período pós-pandemia é uma tarefa que implica políticas públicas de Estado que incluam uma ampla articulação com os municípios e com os setores organizados da sociedade, como o Grupo GEMTE”, analisou Alan Porto. Para o secretário, é possível realizar um bom trabalho de alinhamento dos planos de educação para fazer deste próximo decênio um virtuoso marco na educação pública estadual.

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Sobre os indicadores de resultados, considerados como ferramentas fundamentais para medir o desempenho das mais diversas áreas da educação, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, disse que o governo está dando uma esperança para a sociedade mato-grossense. 

A opinião foi referendada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação. “Espero que esse projeto possa se tornar política permanente de Estado. Que possa proporcionar ao aluno, desde o ensino fundamental ao superior, um aproveitamento pleno”, argumentou o promotor.

Guilherme Scheffer, do Grupo GEMTE, disse que Mato Grosso vai continuar sendo referência na sua economia e, nos próximos 10 anos, irá se destacar também na área educacional. Isso depende de todos”, pontuou. 

“A educação não serve apenas para repassar conhecimento, mas, para garantir uma progressão social e que esse conhecimento seja útil para o desenvolvimento.  É o que esperamos do EducaAÇÃO”, concluiu o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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