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MPMT apresenta ao governador medidas para efetivação de política

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Como parte das ações previstas pelo “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentaram nesta quarta-feira (6) ao governador do Estado, Mauro Mendes, sugestões para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). O documento, entregue ao chefe do Poder Executivo estadual, é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, e pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

Além da retomada imediata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), os membros do MPMT sugerem a criação do Banco de Alimentos do Estado de Mato Grosso, a ampliação de restaurantes populares em municípios com maior percentual da população em vulnerabilidade nutricional e alimentar e a consolidação do Programa de Transferência de Renda como Programa Permanente. Foi defendida ainda a destinação da produção da Colônia Penal Palmeiras, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, para o enfrentamento da insegurança alimentar da população hipervulnerável (quem se encontra em situação de pobreza extrema).

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De acordo com levantamentos feitos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do Ministério Público, em 2014 o Governo do Estado de Mato Grosso assinou o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), época em que já havia constituído em sua estrutura de controle e participação social o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº 7.902/2003.

O MPMT ressalta que em 2010 foi criada a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, instância do Poder Executivo responsável pela promoção, articulação e integração dos órgãos e entidades da administração dedicados à área de segurança alimentar. O Ministério Público cita ainda que no estado já foram realizadas quatro conferências estaduais a respeito do assunto, sendo que a última aconteceu em agosto de 2015.

“O Ministério Público Estadual, respeitosamente, recomenda a convocação das conferências estaduais e municipais, uma vez que a realização destas possui grande importância para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Estado de Mato Grosso e, por conseguinte, do País”, diz um trecho do documento.

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Cenário – Segundo dados coletados no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, 88 municípios encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.

Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao Bolsa Família.

“O distanciamento entre a capacidade produtiva daquele que é considerado o celeiro do País, campeão na produção de soja, milho, algodão e de rebanho bovinos, e a intensificação de fenômenos socioeconômicos que refletem a realidade dura da fome para os mato-grossenses”, ressaltam os membros do MPMT.

Fonte: MP MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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