POLÍTICA MT
Wilson Santos perde ação movida contra Elizeu Nascimento após debate em sessão
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) moveu uma ação contra o Sargento Elizeu Nascimento (PL), e acabou sendo derrotado após o juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, afirmar que o processo movido por Wilson falta provas e que o 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá é incompetente para processar e julgar a demanda.
O imbróglio começou após Wilson proferir palavras que colocavam em dúvida o trabalho da Polícia Militar, principalmente após a operação Simulacrum deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
A defesa de Wilson pleiteou na ação, que Elizeu realizasse o pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 e ainda fizesse uma publicação de retratação em suas redes sociais. No entanto, o magistrado citou que faltavam provas robustas sobre as acusações feitas pelo advogado de Santos.
“Analisando os autos, constato a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Verifica-se que a parte pretende a exclusão da publicação de vídeo publicado na rede social Instagram do requerido, bem como a condenação a título de danos morais. Posto isso, é necessária a produção de provas, inclusive pericial, para aferir a suposta montagem e distorção da manifestação do autor durante a Sessão Extraordinária ocorrida em data de 1º/04/2022. Ademais, a dilação probatória é imprescindível para averiguar a culpa da parte requerida no fato, em tese, lesivo ao autor”, diz parte da decisão do juiz Júlio Cesar Molina que pediu o arquivamento da ação.
Na ocasião, Wilson aproveitou a sessão ordinária que aconteceu no dia 1º de abril, para tentar emplacar o seu projeto que obriga o uso de câmeras em fardas policiais. No plenário, o parlamentar voltou a defender a implantação do objeto nos PMs em serviço e citou o fato da operação ter prendido policiais que estavam matando criminosos ao invés de prendê-los para promover seus respectivos batalhões.
Elizeu se indignou com a fala do colega e saiu em defesa dos policiais militares. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, e policial da reserva remunerada, o sargento foi pessoalmente nos batalhões para visitar os detidos na operação e em quais condições eles se encontravam presos.
O Sargento Elizeu pediu mais respeito a instituição Polícia Militar, e inclusive citou o fato que alguns dos PMs detidos, nem estavam nos locais de confrontos que resultaram na operação. Uma guarnição policial foi presa, apenas por estar escalada de serviço no mesmo dia que aconteceu o confronto entre PM e criminosos.
“Eu vou dizer aqui sobre uma das ocorrências, que gerou a prisão de uma guarnição da Rotam. Os policiais estão presos lá porque foram em um confronto de troca de tiros com marginais que iriam roubar uma mineradora na Ponte de Ferro, o qual um subtenente tomou um tiro na perna e morreu um vagabundo. Nessa ocorrência foram apreendidos quatro fuzis e inúmeros carregadores” disse Elizeu.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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