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Conciliar é vantajoso, célere e beneficia todos os envolvidos. O olhar da mudança para a cultura da pacificação, do não litígio, mudança de paradigmas e muitas outras informações foram repassadas na manhã desta segunda-feira (4 de abril), para a primeira turma do treinamento “Pauta Concentrada”. A capacitação é oferecida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais.
A iniciativa da realização do treinamento partiu do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça estadual em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA) e Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) E Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
 
O objetivo é preparar advogados e advogadas para as audiências de conciliação de forma mais colaborativa, além de instruir a compreensão da metodologia adotada nos trabalhos do Nupemec.
 
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira ressalta a importância da parceria com a advocacia na promoção dessa mudança de comportamento em relação á conciliação.
 
“A Ordem é a principal parceira de segmento nessa busca de métodos alternativos de solução de conflitos. Sem a OAB nada podemos fazer porque ela representa, pelo menos, um lado do processo. […] É preciso mudar essa mentalidade. Nós não podemos ser agentes do conflito, mas das soluções do conflito, da melhor maneira, no caso dos advogados, para o seu cliente. Não se pode mais pensar naquele sistema antigo do judiciário, do ganha e perde, mas sim trabalharmos para que todos possam sair ganhando, buscar resultado mais justo e viável para todos. Precisamos ter uma nova visão e com esses métodos consensuais”, afirmou o magistrado.
 
Para mostrar as ações do Judiciário voltadas à pacificação social e conscientizar os participantes da importância do papel da advocacia no que se refere à conciliação e mediação, o servidor do TJ e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix falou sobre temas relevantes. Entre eles, as diferentes formas de se lidar com uma controvérsia; principais características da conciliação de conflito; conciliador: seu papel, seu perfil e suas habilidades; relevantes contribuições do advogado para conciliação; a ética na conciliação; processo e técnicas de conciliação; a conciliação nos modos da Resolução 125/2010, do CNJ, sob um novo olhar no mercado para a advocacia.
 
“Nossa intenção é demonstrar que o Poder Judiciário está trazendo nessa concepção de resolução de conflitos, cultura da paz, enaltecer ainda mais o papel do advogado e advogada. Como eles são importantes na construção dessa resolução de conflitos e serem auxiliares da Justiça”, disse Ubiracy.
 
Além disso o instrutor mostrou as vantagens que são proporcionadas ao próprio advogado (a), como celeridade e redução de custos, por exemplo, especialmente na Pauta Concentrada, que segundo ele serve para ser benéfica para todos.
 
A advogada Benedita Ivone Adorno atua na cidade de Cáceres e é mediadora certificada. Por já atuar com os métodos adequados de solução de conflitos destaca a importância do treinamento. “O Judiciário está seguindo a legislação com a criação do Cejuscs, designação de audiências de mediação. Com esse movimento senti aproximação com a Ordem dos Advogados. Os advogados são os protagonistas nas ações que vão acabar sendo encaminhadas para os Cejuscs e eles precisam ver a parte positiva dos métodos alternativos e precisam entender como funciona isso. Esse curso é uma forma de mostrar para os advogados a importância da conciliação e mediação e que ela não será prejudicial ao exercício da advocacia, mas que vai agregar.”
 
Jaquerson Pires é advogado na cidade de Chapada dos Guimarães. Para ele, o curso é mais uma oportunidade de aprimorar conhecimento para garantir a celeridade no trâmite das ações.
 
“Acho o treinamento bastante interessante justamente pela situação de melhorar o trâmite processual, acelerar a demanda. Os Juizados Especiais já têm como principio a celeridade mas isso seria mais um caminho para tornar o processo ainda mais ágil. Isso é bastante importante e parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa e é de grande importância para nós advogados porque nosso objetivo é obter o resultado com a maior celeridade possível e dar isso ao nosso cliente. As técnicas de mediação e conciliação vão contribuir com a celeridade no Juizado Especial”, comenta.
 
O advogado Diogo Pécora da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT também participou do treinamento.
 
Treinamento – A capacitação será realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma da Escola dos Servidores do TJMT, no período de duas horas.
 
Na tarde dessa segunda-feira nova turma de advogados e advogadas será capacitada. Os treinamentos on-line serão realizados também no dia 6 de abril, das 9h às 11h e no dia 7, das 14h às 16h.
 
Pauta Concentrada – É uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello. Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Nupemec, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Foto 1 – Imagem do treinamento com a tela de vários participantes, incluindo o desembargador Mário Kono, que está no centro, no topo da foto. 
Foto 2: Desembargador Mario Kono de Oliveira, presidente do Nupemec. Ele está em uma sala com paredes claras, do lado direito está uma televisão fixada na parede e do lado esquerdo vê-se um armário na cor marrom claro. O magistrado usa camisa branca. 
Foto 3: Advogada Benedita Ivone Adorno, que usa óculos com armação preta, blusa preta com estampas brancas, uma corrente fina na cor prata com um pequeno pingente na mesma cor. Ela está com a mão esquerda no queixo e usa um anel no dedo anelar. Ao fundo há uma estante com livros.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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