MATO GROSSO
Projeto Reconstruindo Sonhos é lançado na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá
MATO GROSSO
O Projeto Reconstruindo Sonhos foi lançado nesta sexta-feira (01º.04), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Essa é a sexta edição do projeto que busca ressocializar os reeducandos por meio da qualificação profissional e rodas de conversar sobre valores pessoas, familiares e morais.
A superintendente de políticas penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Fabiana Thiel, explica que durante a primeira etapa do projeto são realizados 12 encontros semanais com abordagem de diversos temas e, por conseguinte, os participantes serão beneficiados com cursos profissionalizantes
“Esse é um projeto muito importante na vida do reeducando, pois acredito que momentos que trazem à reflexão, que foram retiradas com o processo de privação de liberdade, são essenciais para o ser humano. Existem vários períodos no processo de cumprimento de pena e neste momento é uma forma de repensar, de ressignificação das nossas ações e de justamente reconstruir sonhos com uma nova oportunidade”, afirma Fabiana.
O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, apontou que por muitos anos a unidade era conhecida apenas como “cárcere” e que tinha apenas o objetivo de punir aqueles que cometeram crimes, mas que a realidade tem mudado.
“O interesse da atual gestão é que seja conhecido um outro lado também da PCE, como a unidade penal que oferece oportunidade de cursos profissionalizantes e projetos de ressocialização. Sem dúvida nenhuma será mais um projeto bem-sucedido que será executado pelos parceiros e colaboradores”, apontou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, também destacou a importância do projeto para ressocialização do indivíduo.
“Esse projeto oferece a capacidade de demonstrar o amor, autoconhecimento e profissionalização para que possam ajudá-los a se reinserir no mercado de trabalho. É muito importante o envolvimento de todos os participantes e a da administração. Queremos levar o Reconstruindo Sonhos para demais unidades do estado”.
O recuperando C.D.F. agradeceu por ser um dos participantes do Reconstruindo Sonhos. “Sei que não é fácil depositar uma confiança na gente e nem que existe uma borracha que possa apagar o passado, mas daqui para frente podemos construir um futuro melhor. E é apenas o que eu mais quero nesse momento”, disse.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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