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Governo de MT entrega mais de 70 títulos urbanos às famílias da Cohab Véu de Noiva

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A espera de 30 anos pela regularização urbana se transformou em realidade para 73 famílias no bairro Cohab Véu de Noiva, no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de propriedades devidamente registrados em cartório. A entrega foi realizada pelo presidente do Instituto de Terras (Intermat), Francisco Serafim Barros, durante solenidade na tarde desta sexta-feira (01.04), no Centro Comunitário.

“Estamos aqui realizando mais uma determinação de execução de trabalho do governador Mauro Mendes, trazendo o resultado deste compromisso, colocando um ponto final nesta espera angustiante que se arrastava por três décadas dessas pessoas aguardando pela chegada desses títulos. Sabemos que outras gestões estiveram aqui prometendo, mas não concretizaram absolutamente nada”, declarou o presidente Francisco Serafim.

O gestor destacou ainda que o “resultado deste trabalho só foi possível pela união e empenho do prefeito de Chapada dos Guimarães, que esteve com toda sua equipe, dando total apoio para concretização desta entrega de títulos gratuitos”.
 

Uma das primeiras moradoras do bairro Véu de Noiva, a senhora Neiza Pinto de Siqueira Xavier, comemorou este progresso e destacou que o Estado realizou um sonho antigo e muito aguardado por todos.

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“Eu estou emocionada, com uma satisfação enorme no meu coração pela chegada deste documento. Agradeço ao governador Mauro Mendes e ao Intermat que realizou este trabalho e trouxe o nosso sonho. Eu lembro que tivemos alguns moradores que receberam título, mas o documento não tinha validade, foi necessário correr atrás de cartório para pagar registro e muita gente não fez por falta de condições. Hoje, estamos com nosso documento em mãos e posso dizer que essa casa é minha, tenho meu título de comprovação oficial. O meu sonho e todos os demais da comunidade foram realizados, minha preocupação com este assunto acabou”, declarou aliviada a moradora.

Com imóvel escriturado, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é possível obter linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, comemorou a entrega dos títulos e destacou que o dia 1 de abril, data alusiva ao dia da mentira, se torna o dia da verdade para os moradores que finalmente recebem o documento que legitima o proprietário oficial do imóvel.

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“A entrega desses títulos é resultado do excelente trabalho do governador Mauro Mendes que realiza políticas públicas que beneficiam o cidadão. Os moradores esperavam por esses títulos há 30 anos. Horas sai, horas não sai, horas é promessa, horas não se cumprem, mas hoje o Intermat vem aqui para cumprir. Hoje, no dia 1º de abril, dia da mentira, a cidade de Chapada do Guimarães recebe verdades de uma equipe comprometida, só temos que agradecer, pois agora esses moradores têm o seu patrimônio resguardado”, disse o prefeito.

A senhora Leonice Nunes Gonçalves foi outra beneficiada com a chegada de título urbano. A moradora explicou que planeja melhorar a estrutura da residência, pois agora é oficialmente proprietária. “Eu também estou aqui há 30 anos esperando por este importante papel, a chegada deste documento é uma coisa muito boa, agora eu quero melhorar minha casa, fazer mais um cômodo, quero ampliar para ter mais espaço, conseguir uma linha de crédito para reforma com o Banco”, explicou.


 

 
 
Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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