MATO GROSSO
Governo lança licitações para duplicar avenida e iluminar MT-040
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou duas licitações para realizar serviços que vão beneficiar a infraestrutura da região metropolitana de Cuiabá. Foram publicados os editais para executar a duplicação da Avenida V2, no bairro Jardim Industriário, e para implantação de iluminação pública em LED na MT-040, entre a capital e Santo Antônio do Leverger.
No total, o investimento previsto pelo Governo do Estado com as duas obras é de R$ 15,9 milhões.
A V2 é a principal via do bairro Jardim Industriário e única ligação direta entre as Avenidas das Torres e Fernando Corrêa da Costa na região, que compreende outros bairros como Pascoal Ramos e Pedra 90. O crescimento populacional trouxe complicações para o trânsito local.
A duplicação do trecho 2,6 km da avenida vai trazer mais segurança para os pedestres, conforto para os motoristas e valorização para o bairro.
A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço, e em lote único. Com orçamento previsto em R$ 7.609.600,62, a abertura das propostas está marcada para o dia 28 de abril, às 09h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
Este é mais um investimento em infraestrutura realizado pelo Governo de Mato Grosso na capital do Estado. Na mesma região, a Sinfra-MT está realizando a recuperação do asfalto do Distrito Industrial. Outras ações são a pavimentação da Avenida Mário Palma, recuperação da Avenida Archimedes Pereira Lima e prolongamento da Avenida Parque do Barbado, recuperação da trincheira Jurumirim e construção de uma ponte sobre o Rio Cuiabá no Parque Atalaia.
Iluminação da MT-040.
Também foi publicada pela Sinfra-MT a licitação para implantação de iluminação pública, em LED, na MT-040, entre a capital e Santo Antônio do Leverger. Os postes serão instalados no trecho entre o fim do perímetro urbano de Cuiabá, no entroncamento com a Rodovia dos Imigrantes, até o início do perímetro urbano de Santo Antônio do Leverger, em uma extensão de 17 km.
A iluminação da MT-040 será fundamental para garantir a segurança do trânsito no período noturno. O Governo de Mato Grosso está construindo o Novo Hospital Julio Muller na margem da rodovia, o que irá aumentar o trânsito no período noturno na estrada. Além disso, a estrada é importante acesso para destinos turísticos do Estado.
O projeto de iluminação prevê a utilização de postes com 14 metros de altura, utilizando lâmpadas de LED com potência de 220 W. A empresa vencedora ficará responsável pelo fornecimento e instalação dos postes com as luminárias, incluindo dispositivo de acendimento automático no período noturno.
O orçamento previsto para a implantação da iluminação na MT-040 é de R$ 8.321.405,66. A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Pública, do tipo menor preço e em lote único, com data marcada para o dia 02 de maio, às 09h, na Sala de Reuniões da Sinfra-MT.
MT-251
A Sinfra-MT também realizou licitação para implantar iluminação pública na MT-251, que liga a capital até Chapada dos Guimarães. O trecho a receber as luminárias fica localizado entre a Fundação Bradesco e o entroncamento para Manso, em uma extensão de 13 km. A empresa Tecnoluz Eletricidade se sagrou vencedora, com uma proposta de R$ 3.936.909,72, um desconto de 40,72% em relação ao orçamento inicial.
A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial de 11 de março. Em breve, deverá ser emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos, com previsão de conclusão em 180 dias.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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