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Governo lança edital para terceira turma do programa Academia de Novos Líderes

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, abriu nesta segunda-feira (28.03) as inscrições para a terceira turma do programa Academia de Novos Líderes, que tem como objetivo capacitar os servidores públicos efetivos para atuarem como agentes de liderança e inovação. 

São 25 vagas, que serão preenchidas conforme os critérios de seleção previstos no edital nº 01/2022/Seplag divulgado na sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). Veja aqui a publicação. Os interessados têm até o dia oito de abril para efetuar a inscrição no processo seletivo interno. Inscreva-se aqui.

Os selecionados participarão de 14 módulos de desenvolvimento de competências durante o ano de 2022, totalizando 280 horas. Entre os conteúdos abordados estão: ética na administração pública, inovação, criatividade e design thinking, oratória e inteligência emocional, coaching executivo e liderança, entre outros.

Os módulos serão realizados quinzenalmente, às quintas e sextas-feiras, em período integral, das 8h30 às 17h. A carga horária de cada módulo será composta por 16 horas/aulas e 4 horas para atividade extraclasse. As aulas serão presenciais e ocorrerão na sede da Escola de Governo, no Palácio Paiaguás.

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Iniciada em 2018, a Academia de Novos Líderes é referência para outras entidades, entre elas, o TRE-MT. (Foto Tchélo Figueiredo/Secom-MT)

Seleção

São requisitos para participar do programa:

  1. Ser servidor efetivo da administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual;
  2. Ter concluído o estágio probatório;
  3. Ter mais de oito anos para o implemento da aposentadoria;
  4. Não estar ocupando ou ter ocupado cargo comissionado e/ou função de confiança durante o efetivo exercício do atual vínculo no âmbito do Poder Executivo estadual;
  5. Obter autorização do superior imediato, por meio da assinatura do Termo de Compromisso;
  6. Preencher corretamente o formulário de inscrição, conforme previsto no edital.

O candidato também deverá enviar para avaliação a proposta do pré-projeto de inovação contendo os seguintes itens: introdução, justificativa, objetivos, metodologia e cronograma. Os objetivos do pré-projeto devem estar alinhados com a área de formação e/ou negócio do órgão de lotação do servidor.

Academia de Novos Líderes 

O programa teve início em 2018 e é realizado sem nenhum ônus para o Estado, contando com parceria de servidores públicos especialistas nas áreas técnicas e comportamentais dispostos a atuar como facilitadores voluntários. A Academia de Novos Líderes também se tornou uma referência para outras entidades e foi implantada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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“A Academia possui grande aderência com a política de gestão de pessoas deste governo, cujo propósito é elevar a modernização e a qualificação do servidor na prestação de serviços públicos à sociedade. A partir dos relatos de servidores que participaram das últimas turmas, avalio que não é possível começar o programa e terminar sendo a mesma pessoa. A formação nos transforma”, comentou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

São 25 vagas que serão preenchidas conforme critérios de seleção do edital divulgado nesta sexta-feira (25) (foto Tchélo Figueiredo/Secom-MT)

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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