MATO GROSSO
Hospital São Luiz é quarta unidade de saúde que Governo assume em menos de 4 anos
MATO GROSSO
O Hospital São Luiz, em Cáceres, é a quarta unidade de saúde que o Governo de Mato Grosso assume em menos de quatro anos. No início da atual gestão, em 2019, o estado passou a gerir os Hospitais Regionais de Sinop e Rondonópolis, além do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
“Após assumir os Hospitais Regionais, identificamos que eles custam menos e entregam mais em comparação de quando eram administrados por OSS. Essa requisição do São Luiz é necessária para dar continuidade no serviço que é ofertado via Sistema Único de Saúde”, enfatizou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O Hospital São Luiz foi requerido administrativamente pelo Estado nesta segunda-feira (28.03). A unidade, que até então era contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
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Hospitais requeridos pelo Estado
No primeiro dia da atual gestão, 02 de janeiro de 2019, o Governo vistoriou as condições do Hospital Regional de Rondonópolis, assim como a situação administrativo-financeira. Na ocasião, foram constatadas várias irregularidades, a exemplo de má-gestão, falta de medicamentos, precariedade estrutural e atraso no pagamento de salários. À época, o local era administrado via Organizações Sociais de Saúde (OSS) pelo Instituto Gerir. A partir do dia 03 daquele mês, a unidade de saúde passou a ser gerida diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
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Já no dia 17 de janeiro de 2019, o Governo do Estado determinou a intervenção no gerenciamento, na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir. De acordo com o relatório realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação da SES, foram identificadas, à época, diversas atividades indevidas ao Contrato de Gestão com a empresa.
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No dia 02 de maio de 2019, o Estado requisitou administrativamente os bens e serviços da então Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O local estava há quatro meses de portas fechadas e os servidores estavam há oito meses sem receber seus proventos. Com o objetivo de readequar a unidade e disponibilizar um serviço de qualidade à população, a SES investiu R$ 3 milhões na estrutura do hospital e inaugurou em junho de 2019 o Hospital Estadual Santa Casa.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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