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Todo magistrado é potencialmente um filósofo, explica professor Felipe de Carvalho

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O papel da filosofia no exercício da magistratura foi um dos temas abordados na aula desta terça-feira (23/03), apresentada pelo professor Felipe Rodolfo de Carvalho aos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ele ressaltou que a Filosofia é extremamente importante para o exercício jurisdicional, pois revela sua função social e permite que o magistrado tenha consciência plena da sua responsabilidade básica de proteger e garantir a dignidade da pessoa humana.
 
“Na prática, a Filosofia contribui na medida em que permite que o juiz se humanize. É a Filosofia quem revela ao magistrado o fato de que por trás da ação processual há um ser humano vulnerável que precisa ser olhado também a partir de sua condição fundamental. Então, para além da forma jurídica, a Filosofia humaniza na medida em que devolve a personalidade humana a essas pessoas que foram vulnerabilizadas.”
 
O professor ressaltou ainda que a Filosofia não é um exercício irresponsável do pensamento, ao contrário há um compromisso com as questões do presente. “A Filosofia cumpre uma missão de vigilância histórica. Nesse sentido, ela precisa estar atenta aos problemas atuais da sociedade em que o filósofo se encontra inserido. É como se fosse uma exigência, uma obrigação do filósofo se perguntar sobre as questões que avassalam o seu tempo. As interrogações diárias precisam de algum modo contribuir para o tempo atual e, obviamente, para a construção de um futuro em face das mazelas do presente.”
 
Por fim, Felipe ressaltou que todo magistrado, jurista e operador do sistema jurídico é potencialmente um filósofo. “Nesse sentido, a Filosofia do Direito não é ou não se resume a uma atividade realizada por filósofos em sentido estrito. Pelo contrário, todos nós podemos fazer Filosofia do Direito, podemos ser filósofos do Direito, desde que procuremos colocar o Direito em questão. Eu gosto da ideia de que a vocação filosófica se estende a todo o conjunto humano. Então, também os magistrados são chamados, são vocacionados a pensar filosoficamente o Direito e, de modo especial, a própria atividade que eles realizam.”
 
Dentre ouvintes estava o juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, que ressaltou seu interesse no assunto. “A Filosofia nos traz um olhar crítico ao Direito e faz com que o jurista perceba o porquê de determinada norma, positivação e o valor a determinado interesse. Então, nesse sentido, ela explica valores relevantes e, ao mesmo tempo, faz uma crítica sobre esses valores, apontando possíveis novos caminhos que possam ser considerados.”
 
Aberta pelo desembargador Marcos Machado, a aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link. 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto retangular colorida. Desembargador Marcos conversa com Professor Felipe em sala de aula. À esquerda e à direita alunos estão sentados dispostos lado a lado.  
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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