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Prefeitos destacam que máquinas e insumos entregues pelo Governo fortalecem economia regional

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O prefeito Júlio Cesar dos Santos, de Apiacás (distante 96 km de Cuiabá) destacou a importância do trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso nos últimos três anos, que por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), fez na manhã desta sexta-feira (25.03), a quarta entrega de equipamentos, máquinas e insumos a municípios de todas as regiões. 

“Esse governo democratiza o acesso às novas tecnologias, permitindo que as mesmas cheguem às mãos dos pequenos agricultores familiares que tanto contribuem com a produção de alimentos consumidos em Mato Grosso e no Brasil”, afirmou Santos. 

Desde 2019, a Seaf já destinou aos municípios 93 patrulhas mecanizadas, sendo cada uma composta por trator, grade aradora e carreta basculante. Todo esse conjunto foi repassado para prefeituras, associações e cooperativas, para que sejam utilizadas como ferramenta que facilitem o trabalho em pequenas propriedades que têm na agricultura familiar como principal fonte de renda.

“O governador, diferente dos anteriores, percebeu que o agricultor familiar também precisa ter acesso a maquinários que possam otimizar o trabalho rural. Quando o agricultor familiar tem acesso a algo que facilite o trabalho e reduz seu tempo, ele passa a pensar em novas formas de melhorar ou ampliar a produção. E com isso ele cresce e o Estado vai junto. O governador entendeu bem essa dinâmica, e, para nós prefeitos, têm sido uma grande ajuda, porque na grande maioria das cidades desse Estado, a agricultura familiar é a base da economia”, completou o prefeito.

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Apiacás, nessa 4ª entrega, recebeu uma motoniveladora, um caminhão baú refrigerado e um rolo compactador de solo para ajudar na trafegabilidade das estradas de vicinais das propriedades rurais. Nas entregas anteriores o município de 12 mil habitantes, que tem o garimpo, madeira e a pecuária como principais fontes de renda, já havia recebido um veículo pick-up Hilux, um distribuidor de calcário e 400 toneladas de calcário.

A importância da democratização do acesso a novas tecnologias aos agricultores familiares também é defendida pelo presidente do Assentamento Colorado, em Paranatinga, Jeronimo Moreira de Camargo. “Um trator desse que o Governo do Estado está nos repassando gradeia em uma hora o tamanho de um hectare de terra. Para esse mesmo serviço são necessários 10 homens. Nós, agricultores pequenos, temos como alternativa alugar um trator desse ou contratar gente para ajudar nesse tipo de trabalho. Em ambos os casos, temos que tirar do nosso pouco dinheiro. Essa possibilidade de ter um trator para nos auxiliar já nos ajuda em muito a produzir, porque perdemos menos tempo e dinheiro”, comentou. 

No assentamento Colorado, vivem 200 famílias, todas elas trabalhando com a agricultura familiar. “Criamos gado, plantamos arroz, melancia, abacaxi, banana, mandioca, dentre outros. O assentamento tem 20 anos e essa é a primeira vez que estamos percebendo que efetivamente o Estado está no vendo. Estamos sendo vistos, e agora podemos criar planos para por exemplo, mantar capim para gado, plantar milho, conseguir vislumbrar novos projetos e de ampliação. Porque até então, nosso foco era no agora”, acrescenta o presidente do assentamento, distante 78 km da área urbana de Paranatinga, que recebeu nesta entrega um kit de patrulha mecanizada com trator, carreta e grade. Antes disso a cidade ao sudeste já havia recebido três resfriadores de leite, 60 caixas de mel e 500 toneladas de calcário.

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O prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino, também presente na solenidade para receber do Governo do Estado uma pá carregadeira e uma plantadeira, destacou que o recebimento desses equipamentos é a demonstração de que a atual gestão quer mostrar que o segmento é também foco de trabalho e atenção. 

“Com todas essas entregas, o cidadão está percebendo que, assim como Saúde, Segurança, Educação, a Agricultura Familiar também têm recebido atenção nesse Estado”, comentou Marino, que desde 2019 também já recebeu seis resfriadores de leite, 400 doses de sêmen convencional, uma máquina descascadora de café, uma motoniveladora e uma pá carregadeira.

Maior entrega

O governador Mauro Mendes fez uma entrega, nesta sexta-feira (25.03), que somou R$ 103,7 milhões em máquinas, equipamentos e insumos para infraestrutura e agricultura familiar. Para a Agricultura Familiar, os investimentos somaram R$ 78,4 milhões e vão beneficiar 122 municípios. No total, foram entregues 300 máquinas e equipamentos, entre tratores, pás-carregadeiras, caminhões, motoniveladoras e plantadeiras. Esses itens serão utilizados em ações que compreendem desde o plantio, a distribuição, a logística e a comercialização dos produtos.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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