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Detran auxilia cidadãos surdos em serviços presenciais

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou cerca de 100 atendimentos para cidadãos surdos nos serviços presenciais de veículos e habilitação e auxílio na prova teórica e prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O atendimento exclusivo é prestado há quase dois anos pelo Agente do Serviço de Trânsito do Detran-MT e interprete de Libras, Maurício Tadeu Pacheco da Silva. Através da tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), Maurício auxilia os surdos que buscam os serviços do Detran tanto em Cuiabá como no interior do Estado. 

A pedagoga Daniela Tabata Pereira Machado, de 34 anos, é surda e conseguiu aprovação na prova teórica e prática para obtenção da primeira habilitação no município de São José dos Quatro Marcos. “A primeira vez que fiz a prova teórica para obter a habilitação eu reprovei, pois não conseguia compreender as palavras e o texto. O português é difícil para mim”, relatou.

Segundo Daniela, a aprovação no exame teórico só foi possível após o Detran realizar a tradução das 82 questões da prova para o formato em Libras. Após vencer a etapa do exame teórico, Daniela também conseguiu a aprovação na prova prática de direção.

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“Estou muito feliz com essa conquista e muito grata pela atenção que o Detran está voltando à comunidade surda para garantir a acessibilidade aos serviços do órgão”, completou.

Para o Agente do Serviço de Trânsito do Detran-MT e interprete de Libras, Maurício Tadeu Pacheco da Silva, o trabalho de auxílio junto à comunidade surda é desafiador e ao mesmo tempo gratificante. “Ver cada surdo vencendo suas barreiras e conquistando, especialmente, a primeira habilitação, é uma satisfação imensa, sentimento de dever cumprido”, ressaltou. 

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, pontua que o auxílio do servidor interprete de Libras é apenas um dos avanços que o órgão conquistou ao longo dos últimos três anos.

“A acessibilidade e inclusão é uma das prioridades da atual gestão para facilitar a vida do cidadão. Melhoramos o atendimento a esse público e também reformamos e adequamos nossas unidades e blocos de atendimento da sede da autarquia com calçadas acessíveis, rampas de acesso, além de banheiros para pessoas com necessidades especiais. São melhorias com foco em garantir o atendimento digno aos cidadãos e o acesso a todos aos serviços do órgão, seja na capital ou no interior do Estado”, destacou Vasconcelos.  

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Atendimento exclusivo

Para ter o atendimento exclusivo, o cidadão surdo deve fazer o agendamento prévio através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo link CLIQUE AQUI 

Em seguida, deve clicar na aba ‘Libras’ e preencher todo o formulário. No final do campo de agendamento será ofertado os dias e horários disponíveis para atendimento.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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