MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 4,8 milhões na construção da Escola Estadual Militar de Rondonópolis
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), concluiu as obras de construção da Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Verissimo da Silva, em Rondonópolis. A unidade deve ser entregue oficialmente no dia 31 de março e foram investidos R$ 4.802.492,44, com recursos do programa Mais MT.
A estrutura conta com 12 salas de aula, refeitório, vestiário e quadra poliesportiva, banheiros, cozinha, além de adequações na acessibilidade, instalações de segurança, prevenção e combate a incêndio, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, drenagem e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). O pórtico também foi padronizado.
“A implementação das escolas militares é feita por decreto, assim como ocorreu no caso da Ernestino Veríssimo. A gente percebe o nível de importância dessas escolas por conta da busca dos estudantes e ocupação total de salas que antes eram ociosas. As famílias aprovam este formato, os alunos gostam e sempre tem alguém procurando por vaga”, destacou o professor e técnico da coordenadoria de escolas militares, Felipe Nascimento.
Localizada no bairro Jardim Maria Tereza, a unidade atende 1.106 mil alunos divididos em 17 turmas no período matutino e 17 turmas no período vespertino. A unidade escolar oferta o ensino médio e fundamental.
“Os alunos chegaram a ficar um tempo em um espaço locado até que pudessem vir para o prédio novo em novembro do ano passado. Aqui a estrutura é ótima, tem um bom espaço para os alunos e aumentou muito a procura para fazer o seletivo para ingressar na escola”, relatou o diretor da escola, tenente PM Mário Roberto de Souza.
Atualmente no município de Rondonópolis há outras duas escolas militares, sendo uma gerida pelo Corpo de Bombeiros (Escola Estadual Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi), e uma cívico militar (Escola Estadual Stela Maris Valeriano da Silva). Em Mato Grosso tem 21 escolas militares e 3 unidades escolares do tipo cívico-militar, que aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019, e que são conduzidas pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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