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A conciliação é direito de todos os cidadãos, afirmam Mário Kono e Fernanda Tartuce em webinário

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Não há qualquer começo de comunidade, nem mesmo a unidade celular do lar, em que não exista uma pessoa que exerça o papel de mediador ou conciliador. Essa reflexão foi apresentada pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Mário Roberto Kono de Oliveira na realização da terceira palestra do ciclo de webinário O Fortalecimento do Sistema Multiportas, realizado na manhã desta sexta-feira (18 de março), das 9h às 11h. Ele falava sobre a ‘Judicialização como Caminho a ser Evitado na Busca da Celeridade’ e acrescentou ainda que desde os primórdios é assim, tanto que Confúcio, que viveu entre 571 a 479 a.C. já preconizava que a melhor maneira de encontrar a paz é mediante acordos.
 
“A Justiça passa por uma crise e temos que pensar em formas de desafogar o Judiciário. Temos que pensar as alternativas para desafogar o Judiciário para atender com mais celeridade e efetividade. Uma das opções são os métodos compositivos extrajudiciários, ou seja, não é um exercício que depende exclusivamente do Judiciário. Precisamos lembrar, como disse a professora Ada Pelegrini que a questão processual não abarca muitas vezes as questões pessoais, mas simplesmente aquilo que está colocado no processo.”
 
O desembargador ressaltou ainda que promover a conciliação e a mediação não é uma faculdade do juiz, mas sim uma imposição legal, inclusive com consequências punitivas para o juiz que não a atende. “Tentar resolver as causas utilizando a conciliação e mediação é um direito em todos os cidadãos.”
 
Caminhos, Mediação e Vontade na Mediação foi o tema do segundo painel no webinário, apresentado pela advogada Fernanda Tartuce. Ela também ressaltou o direito dos cidadãos em buscar pelos métodos autocompositivos e apontou que é importante sempre lembrar que na conciliação e na mediação estão pessoas que trazem um conflito pregresso e não entendem a contenda de outra forma. Explicou ainda que a forma como se lida com a situação é determinante para a resolução do conflito.
 
“Nem sempre todo mundo está com a calma necessária na hora da mediação e quando chegam tiveram anteriormente atitudes nada constitutiva. É importante lembrar que o histórico do conflito vai ser pautado por atitudes não-favoráveis, entretanto é mais valioso o fato de elas terem conseguido chegar à mediação.” Apontou ainda como estímulo à negociação cinco fatores importantes, quais sejam: confiança, capacidade de sociabilização, controle das emoções, paciência e preparação prévia.
 
Fernanda lembrou ainda que de acordo com o Código Processual Civil, no artigo terceiro, está expresso que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos. “A ideia do código nos traz um norte de como resolver questões contenciosas. Aqui costumo dizer que nós que estamos estudando mediação e vemos casos muitos difíceis ser resolvidos pela conciliação temos muita fé que dá certo, mesmo quando advogados e partes não acreditem. A falta de certeza da composição é por conta das experiências já vividas pelas pessoas. Estamos na fase da educação dos meios consensuais. Estamos mudando paradigmas e aprendendo. Tivemos um passado não muito favorável, pois não existia esse aparato que tem hoje: CPC, Resolução 125, Cejuscs.”
 
Participou do evento a juíza e mediadora do evento Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Na ocasião, ela explicou que a palestra é certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também destacou que este foi o terceiro dos seis encontros que como o tema multiportas. Assim, deixou o e-mail oficinas.sistemicas@tjmt.jus.br que receberá sugestões para novos temas a serem tratados.
 
O webinário foi prestigiado também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, juízes, advogados(as), assessores(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) que atuam no Judiciário mato-grossense e na iniciativa privada.
 
O webinário foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pode ser acessado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube neste link.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto 1 – Captura de tela quadrada e colorida do evento de assinatura do termo de cooperação técnica. Contém seis participantes.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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