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TJMT conquista 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021

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Após análise de recurso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, passando de 1.278 pontos (76,79%) para 1.363,49 pontos (81,89%), de um total máximo de 1.665 (100%).
 
A título de comparação, em 2020, a instituição também obteve o Selo Ouro, com 920 pontos (65,25%) de um total de 1.410. Ou seja, em apenas um ano o Tribunal mato-grossense, conduzido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, conseguiu aumentar em 16,64 pontos percentuais o seu desempenho em relação ao ano anterior.
 
Com esse acréscimo, o TJMT manteve-se na categoria Ouro, com a maior pontuação já alcançada na história do Poder Judiciário estadual. “Esse resultado demonstra um aperfeiçoamento constante ao longo dos últimos anos, o que colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso como o melhor tribunal de médio porte do país, ao lado do TJDFT, e dentre os melhores colocados entre os 27 tribunais do país no resultado geral da premiação”, destaca a presidente do TJMT.
 
Em 2019, o TJMT foi Selo Prata, com 827 pontos (70,38%) de um total de 1.175 pontos possíveis. Em 2018, havia conquistado o Selo Ouro no Justiça em Números, com 442 pontos (69,06%) de um total de 640.
 
 
Comparativo – No Prêmio, o CNJ compara os dados de todos os tribunais do país para se chegar à avaliação final e premiação. A pontuação total em 2021 foi de 1.665 pontos em todos os requisitos dos quatro eixos avaliados. Todos os anos o CNJ aumenta o número de requisitos e a pontuação dos eixos temáticos (Governança, Produtividade, Transparência, Dados de Tecnologia).
 
 
Saiba como foi a pontuação do TJMT, por eixo:
 
 
Eixo Transparência – Neste eixo, em 2021, o TJMT obteve 110 pontos (91,7%) de um total de 120 possíveis.
 
No requisito ‘Ranking da Transparência’ foram 90 pontos (90%) e no requisito ‘Atendimento ao cidadão-Ouvidoria’ foram 100% de atendimento das demandas, com caráter resolutivo, em até 30 dias, obtendo o percentual máximo de 100% de pontos pelo CNJ.
 
 
Eixo Dados e Tecnologia – Após análise do recurso, os pontos aumentaram de 388 em 2020 para 655 (91%) em 2021.
 
A pontuação chegou a 100% em diversos requisitos, como tramitar as ações judiciais de forma eletrônica, Justiça em Números (Anexo 1, Resolução CNJ n. 76/2009), Módulo de Produtividade Mensal (Anexo 2, Resolução CNJ n. 76/2009), Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, contribuir com a revisão de código fonte, implantar o Juízo 100% Digital, implantar o Núcleo Justiça 4.0 e implantar o Balcão Virtual.
 
Eixo Governança – De 375 pontos possíveis, o TJMT obteve 318 pontos (84,78%). Dentre os requisitos que obtiveram aumento da pontuação após análise do recurso estão: realização de inspeções nos estabelecimentos, cumprimento de medidas socioeducativas (mais 20 pontos), realização de inspeções nos estabelecimentos penais (mais 30 pontos) e socioambiental (mais 5 pontos).
 
Dentre os requisitos que se destacaram e obtiveram 100% da pontuação estão: resolução e Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau; Gestão Participativa; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; Justiça Restaurativa; Capacitação em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Instalar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo; e Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
 
 
Produtividade – De 200 pontos em 2020, o TJMT atingiu 281 pontos (62,3%) em 2021 nesse eixo. A totalidade de pontos foi alcançada em alguns requisitos, entre eles: julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência (nos dois indicadores) e julgar os processos antigos.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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