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TJMT conquista 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021

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Após análise de recurso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, passando de 1.278 pontos (76,79%) para 1.363,49 pontos (81,89%), de um total máximo de 1.665 (100%).
 
A título de comparação, em 2020, a instituição também obteve o Selo Ouro, com 920 pontos (65,25%) de um total de 1.410. Ou seja, em apenas um ano o Tribunal mato-grossense, conduzido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, conseguiu aumentar em 16,64 pontos percentuais o seu desempenho em relação ao ano anterior.
 
Com esse acréscimo, o TJMT manteve-se na categoria Ouro, com a maior pontuação já alcançada na história do Poder Judiciário estadual. “Esse resultado demonstra um aperfeiçoamento constante ao longo dos últimos anos, o que colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso como o melhor tribunal de médio porte do país, ao lado do TJDFT, e dentre os melhores colocados entre os 27 tribunais do país no resultado geral da premiação”, destaca a presidente do TJMT.
 
Em 2019, o TJMT foi Selo Prata, com 827 pontos (70,38%) de um total de 1.175 pontos possíveis. Em 2018, havia conquistado o Selo Ouro no Justiça em Números, com 442 pontos (69,06%) de um total de 640.
 
 
Comparativo – No Prêmio, o CNJ compara os dados de todos os tribunais do país para se chegar à avaliação final e premiação. A pontuação total em 2021 foi de 1.665 pontos em todos os requisitos dos quatro eixos avaliados. Todos os anos o CNJ aumenta o número de requisitos e a pontuação dos eixos temáticos (Governança, Produtividade, Transparência, Dados de Tecnologia).
 
 
Saiba como foi a pontuação do TJMT, por eixo:
 
 
Eixo Transparência – Neste eixo, em 2021, o TJMT obteve 110 pontos (91,7%) de um total de 120 possíveis.
 
No requisito ‘Ranking da Transparência’ foram 90 pontos (90%) e no requisito ‘Atendimento ao cidadão-Ouvidoria’ foram 100% de atendimento das demandas, com caráter resolutivo, em até 30 dias, obtendo o percentual máximo de 100% de pontos pelo CNJ.
 
 
Eixo Dados e Tecnologia – Após análise do recurso, os pontos aumentaram de 388 em 2020 para 655 (91%) em 2021.
 
A pontuação chegou a 100% em diversos requisitos, como tramitar as ações judiciais de forma eletrônica, Justiça em Números (Anexo 1, Resolução CNJ n. 76/2009), Módulo de Produtividade Mensal (Anexo 2, Resolução CNJ n. 76/2009), Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, contribuir com a revisão de código fonte, implantar o Juízo 100% Digital, implantar o Núcleo Justiça 4.0 e implantar o Balcão Virtual.
 
Eixo Governança – De 375 pontos possíveis, o TJMT obteve 318 pontos (84,78%). Dentre os requisitos que obtiveram aumento da pontuação após análise do recurso estão: realização de inspeções nos estabelecimentos, cumprimento de medidas socioeducativas (mais 20 pontos), realização de inspeções nos estabelecimentos penais (mais 30 pontos) e socioambiental (mais 5 pontos).
 
Dentre os requisitos que se destacaram e obtiveram 100% da pontuação estão: resolução e Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau; Gestão Participativa; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; Justiça Restaurativa; Capacitação em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Instalar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo; e Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
 
 
Produtividade – De 200 pontos em 2020, o TJMT atingiu 281 pontos (62,3%) em 2021 nesse eixo. A totalidade de pontos foi alcançada em alguns requisitos, entre eles: julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência (nos dois indicadores) e julgar os processos antigos.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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