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Câmara Temática estuda efetivação de notificação compulsória em casos de violência contra a mulher

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Julia Oviedo/Sesp-MT

A Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) se reuniu nesta segunda-feira (14.02) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tratar da notificação compulsória em casos suspeitos ou confirmados de violência contra a mulher.

Apesar de ser uma lei já regulamentada no País, a Câmara Temática vem estudando qual a melhor maneira de efetivar e padronizar a medida em Mato Grosso. Um texto em formato de instrução normativa foi apresentado ao secretário, que também levantou a possibilidade de ser regulamentado por meio de decreto.

A notificação compulsória é um mecanismo para identificar sinais de violência contra a mulher, em casos que sejam atendidos por profissionais da saúde. De acordo com a Lei 13.931/2020, o profissional que atender um caso – seja suspeito ou confirmado – de violência contra a mulher, deve informar as instituições de segurança em um prazo de 24 horas.

Além disso, a notificação compulsória também é uma medida preventiva que pode evitar que novos feminicídios ocorram.

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De acordo com a delegada e coordenadora da Câmara Temática, Mariell Antonini Dias, muitas vítimas de feminicídio em Mato Grosso não procuraram nenhuma instituição de segurança antes do crime. “Muitas vezes, apenas o profissional que atendeu essa mulher em uma unidade de saúde é quem tem um maior contato com ela”, disse a delegada.

Já o secretário Alexandre Bustamante reconhece que a notificação compulsória é uma importante forma de combater a subnotificação nos casos de violência contra a mulher. “Nós sabemos que existe uma subnotificação em casos de feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher em Mato Grosso. E muitas vezes essa mulher sequer tem uma medida protetiva ou fez qualquer comunicação de violência sofrida, seja por medo ou até mesmo por desconhecimento dessa rede de apoio”, destacou Bustamante.

Feminicídios

De acordo com o Observatório da Segurança Pública, 43 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2021. Este número reduziu 31% em relação a 2020, quando 62 mulheres foram vítimas do mesmo crime.

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Fonte: PJC MT

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Ações integradas entre Polícia Civil e Federal resultam na prisão de dois foragidos

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Mais dois homens foragidos da Justiça foram presos pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quinta-feira (19.11), em Cuiabá, durante ações realizadas pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas.

As prisões ocorreram após diligências realizadas pela equipe do Núcleo de Inteligência da Polinter, em conjunto com o Setor Operacional da Polícia Federal.

Os acusados foram localizados nos bairros Ribeirão do Lipa e Distrito Industrial.

A primeira ação resultou na prisão de um homem, de 46 anos, ex-funcionário da Secretaria de Estado de Fazenda, condenado pela Justiça pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Ele recebeu pena superior a oito anos de reclusão, além da determinação de perda do cargo público.

Segunda ação

Na sequência, os policiais civis, com apoio dos agentes federais, prenderam outro homem, de 32 anos, em um estabelecimento comercial no bairro Distrito Industrial, em Cuiabá.

O procurado tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, pelo crime de estelionato.

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Ambos os presos foram conduzidos à Polinter para as providências legais cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

Conforme a delegada titular da Polinter, Silvia Pauluzi, os policiais civis, em conjunto com a Polícia Federal, têm intensificado os trabalhos investigativos para garantir o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.



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